Continuação da parte 2 Nesta terceira e, por ora, última coluna da série que aborda os principais elementos que definem a responsabilidade civil como um dos instrumentos instituídos na ordem jurídica brasileira para assegurar a efetividade do direito fundamental e correspondente dever estatal de proteção de um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, iniciamos tratando dos danos […]

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Neste texto, Pedro Abi-Eçab1 discute a responsabilidade ambiental civil e a aplicação da teoria do Bolso Profundo na jurisprudência brasileira. Leia Responsabilidade ambiental civil e a Teoria do Bolso Profundo no Brasil Vamos tratar de um tema relacionado à responsabilidade ambiental na esfera civil, isto é, a responsabilização civil por danos ao meio ambiente. Segundo […]

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Este artigo, busca, de forma breve, analisar os reflexos da Emenda Constitucional nº 42/2003 [EC 42] no sistema de responsabilidade civil ambiental. Como se sabe, a EC 42 alterou o inciso VI do artigo 170 da Constituição Federal, não tendo merecido a devida atenção. Após a nova redação, o inciso VI ficou assim: “defesa do […]

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A pandemia causada pelo novo coronavírus, com o alastramento da Covid-19, tem gerado inúmeros efeitos jurídicos e uma produção legislativa impressionantes, tanto em nível federal[1] como dos Estados e dos Municípios; estima-se que tenham sido produzidos mais de 1.000 atos legislativos diversos,[2] e a produção não vai parar por aí. Vários artigos têm sido publicados […]

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No 22° Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, Maria Leonor Codonho concedeu entrevista ao Profº Fabiano Melo, onde tratou da Responsabilidade Civil Ambiental. Evento: 22º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental Realização: Instituto O Direito por um Planeta Verde Ano: 2017 Mediador: Fabiano Melo Entrevistada: Maria Leonor Codonho Gravação e edição: Produtora 42 Veja também: Entrevista com […]

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Por Paulo de Bessa Antunes[1] e Elizabeth Alves Fernandes[2] Introdução. 1 Instituições financeiras. 1.1 Sistema Financeiro Nacional. 2 Os direitos do meio ambiente, sobre o meio ambiente e ao meio ambiente na Constituição Federal. 3 A responsabilidade civil. 4 A responsabilidade civil ambiental de instituições financeiras. 5 Operações de concessão de crédito sem propriedade fiduciária. […]

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