O controle do planejamento tributário abusivo é uma realidade no direito comparado, constituindo, em razão de previsão legal ou de construção jurisprudencial, uma reação jurídica para as vantagens fiscais decorrentes de montagens puramente artificiais destituídas de uma justificativa econômica ou de um propósito comercial. É o que ocorre, v.g., nos Estados Unidos da América do […]

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Uma holding familiar pode ser uma estratégia adequada para organizar o patrimônio de uma família ou até mesmo otimizar a estruturação corporativa de uma empresa ou de um grupo de empresas. Os benefícios da constituição de uma holding familiar podem ser sentidos na sucessão do comando da empresa, ao permitir uma transmissão de maneira tranquila e segura, na prevenção de conflitos familiares, na preservação do poder econômico da família e ainda pode […]

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Editorial A moda é simples: quem quer protestar contra qualquer coisa, não importa qual coisa seja, fecha o trânsito. Isso pode ocorrer mesmo em rodovias. Dessa maneira, o problema que é de uns, não importa que problema seja, acaba se tornando um problema de todos, não importa se favoráveis ou contrários: uma adesão forçada, sem […]

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Editorial O atual momento da política e da economia no Brasil é muito rico para um questionamento: qual é mesmo o partido político cuja meta é reduzir o tamanho do Estado mas, principalmente, reduzir nossa carga tributária? Quem é a nossa Margareth Thatcher?  Não há. Seja lá quem for eleito, ninguém irá reduzir a carga […]

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Notícias Senado Federal PEC limita a apresentação de recursos para atrasar mandado de prisão Está pronta para votação em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2011 que garante a expedição do mandado de prisão em caso de sentença proferida por órgão colegiado ou pelo tribunal do júri, mesmo quando ainda há possibilidade […]

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