Notícias Senado Federal CTFC analisa reembolso do frete em caso de atraso na entrega A  Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado se reúne na terça-feira (11), às 14h30, com sete itens na pauta. Um deles é o projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor para […]

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Notícias Senado Federal Com pauta trancada, Congresso tem 24 vetos pendentes de votação São 24 os vetos presidenciais que aguardam deliberação do Congresso Nacional. Destes, 20 estão trancando a pauta de votações, ou seja, precisam ser votados antes de outras matérias. O Congresso deve ter sessão conjunta na quinta-feira (28), a partir das 10h, mas […]

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Notícias Senado Federal PEC da renda básica é retirada da pauta desta terça-feira Foi adiada a votação da PEC 29/2020, proposta que inclui a renda básica entre os direitos sociais previstos na Constituição. De iniciativa do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a matéria seria votada na sessão desta terça-feira […]

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Notícias Senado Federal Plenário analisa criação do Cadastro de Pessoas Condenadas por Violência contra Mulher nesta quarta Um projeto que cria o Cadastro de Pessoas Condenadas por Violência contra Mulher (PL 1.012/2020) está na pauta do Plenário do Senado nesta quarta-feira (20). Também podem ser votadas a inclusão da proteção de dados federais entre os […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  PLN 12/2021 Ementa: Altera a Lei 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021. Status: aguardando sanção Prazo: 19/10/2021  PLN 13/2021 Ementa: Altera a Lei 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 783/2021 Ementa: Altera as Leis 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos […]

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Notícias Senado Federal Senado vota projeto que regula solução de conflitos em contratos da União Proposta que regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União está na pauta do Plenário desta terça-feira (29). O autor, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), explicam […]

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A legítima defesa é uma causa excludente de ilicitude prevista no art. 23 do Código Penal, assim como o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. As causas de exclusão da ilicitude, também conhecidas como causas de justificação, discriminantes ou de tipos permissivos, são situações que sempre […]

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Em entrevista ao Migalhas, o professor Guilherme Nucci comentou os pontos da lei anticrime que voltam a valer.  Pena triplicada para crimes contra honra na web; audiência de custódia presencial e progressão de regime são tópicos tratados pela lei anticrime, mas que estavam vetados por Bolsonaro. Entretanto, no dia 19 de abril, o Congresso derrubou […]

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Notícias Senado Federal Promulgado acordo para proteção a crianças e adolescentes no Mercosul Foi publicado nesta segunda-feira (3) o decreto legislativo (DL 16/2021) que promulga tratado do Mercosul para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de combater crimes como tráfico e sequestro […]

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Notícias Senado Federal Cinco projetos têm a votação adiada para a próxima semana Devem ser votados pelo Senado na próxima semana cinco projetos de lei que estavam na pauta desta quinta-feira (29), mas que tiveram sua análise adiada. Isso aconteceu em razão da longa discussão do Projeto de Lei (PL) 12/2021, que permite a quebra de […]

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Notícias Senado Federal Congresso derruba vetos ao pacote anticrime O Senado confirmou nesta segunda-feira (19), em sessão do Congresso Nacional, votação da Câmara dos Deputados pela derrubada parcial ao veto (VET) 56/2019, que barrou 24 dispositivos do Pacote Anticrime. Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019, modifica a legislação penal […]

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Notícias Senado Federal Garantia de teletrabalho para gestantes durante pandemia vai à sanção O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 3.932/2020, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. A proposta é de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e recebeu parecer favorável, […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes  Câmara dos Deputados PL 5638/2020 Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho […]

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Notícias Senado Federal Novo Marco Regulatório do Gás Natural é sancionado sem veto O novo Marco Regulatório do Gás Natural (Lei 14.134, de 2021) foi publicado em edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da União. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a proposta da forma que foi finalizada pelo Congresso Nacional, sem vetos. A norma […]

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Notícias Senado Federal Imposto de Renda e saúde mental estão na pauta desta terça O Senado deve votar nesta terça-feira (5) a prorrogação do prazo para a declaração do Imposto de Renda. O prazo final para a entrega das declarações é o dia 30 de abril, mas um projeto a ser analisado pelos senadores estende […]

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Notícias Senado Federal MP prorroga prazo de reembolso de shows e pacotes turísticos O Congresso Nacional vai analisar medida provisória  que prorroga por um ano os prazos de adiamento e cancelamento de reservas turísticas e eventos culturais, como shows e espetáculos. A mudança consta na MP 1.036/2021, que estende os efeitos da Lei 14.046, de 2020, para o ano de […]

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Notícias Senado Federal Contra ‘vacina de vento’, Senado aprova projeto que garante registro de aplicação O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) proposta com objetivo de evitar fraudes na vacinação contra a covid-19. Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Lei (PL) 496/2021 garante o direito ao cidadão de filmar ou fotografar a […]

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Notícias Senado Federal Promulgada emenda constitucional que permite retomada do auxílio emergencial Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, promulgaram nesta segunda-feira (15) norma que vai permitir ao governo federal pagar um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis em 2021, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, e […]

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Notícias Senado Federal 33 vetos presidenciais aguardam votação no Congresso Nacional O Congresso Nacional deve realizar uma sessão na primeira quinzena de março para analisar vetos do presidente da República a propostas aprovadas pelos parlamentares. Ao todo, são 33 vetos que aguardam votação, com 24 deles trancando a pauta do Congresso. A votação do Orçamento […]

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Notícias Senado Federal Relatório e votação da PEC Emergencial ficam para semana que vem O Plenário do Senado adiou para a próxima terça-feira (2) a apresentação do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para a PEC Emergencial (PEC 186/2019). Com isso, a votação da proposta deve começar na quarta-feira (3). O relator e o governo […]

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