Notícias Senado Federal CDH vota na quarta regulamentação de perda de terras por trabalho escravo A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa nesta quarta-feira, a partir das 11h, projeto que regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. Primeiro item da pauta, o projeto do […]

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O Direito sempre permitiu um heroísmo intelectual, vale dizer, uma luta sem sangue, sem mortes: luta com as armas da razão e da determinação. É uma pena que as sociedades deem tanto valor aos que pegam em armas para resistir, na mesma toada em que são olvidados aqueles que fizeram das palavras as suas espadas […]

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Por ocasião das comemorações pela semana do advogado, há um nome que deve ser recordado pelos brasileiros e, em especial, pelos mineiros: José de Oliveira Fagundes. Esse é um dos heróis do Direito e da advocacia do pais. Sua história está diretamente ligada à Inconfidência Mineira. Como se sabe, os participantes do movimento foram presos […]

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Notícias Senado Federal Projeto prevê imposto sobre grandes fortunas para ajudar no combate à pandemia Foi apresentado no Senado, nesta sexta-feira (2), um projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas com o objetivo de arrecadar recursos para o combate à pandemia de covid-19. Trata-se do PLP 101/2021, de autoria […]

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Notícias Senado Federal Cadastro negativo de consumidor durante a pandemia pode ser suspenso; texto volta à Câmara Em sessão remota nesta terça-feira (12), o Plenário do Senado aprovou o projeto que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus (PL 675/2020). A matéria foi […]

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Notícias Senado Federal Votação de relatório da MP 910 é adiada para quarta-feira A votação do relatório da Medida Provisória 910/2019 foi adiada de terça-feira (17) para quarta-feira (18), a partir das 10h. O relatório havia sido apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) na quinta-feira passada (12), quando vários parlamentares pediram vista para debater o texto […]

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Notícias Câmara dos Deputados  Dificultar matrícula de aluno com deficiência poderá ser considerado discriminação O Projeto de Lei 5352/19 considera ato discriminatório à pessoa com deficiência dificultar a matrícula em instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também define como discriminação impedir […]

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Notícias Senado Federal Quatro MPs trancam a pauta do Plenário Quatro medidas provisórias trancam a pauta do Plenário, que tem sessão deliberativa marcada para a próxima terça-feira (8). Três matérias sofreram mudanças na Câmara e agora tramitam como projetos de lei de conversão. O PLV 20/2019, oriundo da MP 885/2019, agiliza o repasse a estados […]

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Notícias  Senado Federal FGTS: medida provisória que libera saques chega ao Congresso A medida provisória com regras de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chegou ao Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (25) e precisa ser aprovada até o dia 20 de novembro para não perder a validade. A partir do […]

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Confira entrevista de Dr. Marcus Reis à Revista Mercado Uberlândia O diretor regional da Business Partners Consulting – empresa de consultoria estruturada em duas áreas de negócio: Consulting Services e Recruitment Services –, Carlos Contar, afirmou recentemente que hoje qualquer profissão requisita profissionais com diversas habilidades. Disse ainda que os profissionais de agora devem ter […]

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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nessa terça-feira (02/05), o resultado definitivo dos aprovados na 1ª Fase do XXII Exame de Ordem. A lista já conta com o resultado dos recursos apresentados pelos candidatos. Mais uma vez, nenhuma questão foi anulada pela entidade. Para ser aprovado nesta etapa, era necessário acertar 40 das […]

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Breve retrospectiva! Um passeio pelo que aconteceu de mais importante no Direito Constitucional enquanto você (e todo mundo nesse país!) estava assistindo às sessões do impeachment! Agora que o processo de impeachment terminou (ou não, já que foi judicializado!), considero um bom momento para examinarmos o que houve de importante no direito constitucional nos últimos […]

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Propaganda indevida Duas advogadas distribuíam panfletos e ofereciam seus serviços advocatícios em carros sonoros de propaganda pelas ruas de uma cidade. Foram denunciadas. A Ordem dos Advogados do Brasil, no próprio Estatuto, proíbe esse tipo de atuação por parte de advogados. O cidadão brasileiro, que já é tão lesado por atos de corrupção, não pode […]

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Estudando modelos de negócios do futuro, conheci a plataforma Hubjur, dos empresários Otávio Attuy e Octávio Letsugu, advogados, ex-colegas da São Francisco, que decidiram por bem empreender com a missão de “democratizar a advocacia”, aproximando advogados e eventuais clientes. Trata-se de uma tecnologia que facilita o acesso de profissionais a clientes, bem como proporciona a […]

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Após 133 anos da sua morte, Luiz Gama será homenageado e reconhecido como advogado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Gama libertou mais de 500 escravos, os quais podiam pagar pela carta de alforria, mas permaneciam escravizados. Por ser negro, ele foi impedido de entrar na faculdade de Direito, porém não deixou de estudar e de […]

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  A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, nesta segunda-feira (19/10), o Novo Código de Ética, que substituirá o atual, em vigência desde 1995. O texto será publicado no Diário Oficial da União no dia 18 de novembro. Sendo assim, o vacatio legis de 180 dias, ainda não começa a ser contado. Dessa forma, […]

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Projetos de Lei Senado Federal Às 11 horas 187ª SESSÃO (Deliberativa Extraordinária) ORDEM DO DIA PAUTA Item único SUBSTITUTIVO DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 166, DE 2010   Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 (nº 8.046/2010 naquela […]

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Faltam apenas três dias para 1ª fase. Vamos continuar nosso resumo sobre a matéria, nesta reta final o estudo de Ética é caminho certeiro para aprovação. Esse vídeo, parte integrante da Coleção Vade Mecum Doutrina, trata do tema advocacia pública. Advogado público precisa de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil? Dependendo da prova que aborda o […]

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    Nesta edição: Projetos de Lei Senado Federal: 164ª Sessão (Deliberativa Ordinária) Notícias Scoring, Migalhas Informação, Migalhas Correios – ICMS, Migalhas Lactose, Migalhas Decisão do STJ ao julgar recurso não precisa ter alcance nacional, Conjur MP sobre Delegados da Polícia Federal opõe Promotores e advocacia, Conjur INTERPOL tem legitimidade para pedir prisão preventiva para […]

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  Notícias  Informativo Migalhas Tesoura neles STF decide que o teto de remuneração do funcionalismo público estabelecido pela EC 41/03 é de eficácia imediata, admitindo a redução de vencimentos daqueles que recebem acima do limite constitucional, ainda que as verbas tenham sido adquiridas sob o regime legal anterior. Sucessão em união estável Indicando a importância […]

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Notícias Informativo Migalhas Prerrogativas Em pouco mais de um ano de existência, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas recebeu 771 manifestações relacionadas à valorização dos advogados. Os dados constam em relatório divulgado pela OAB. De acordo com o estudo, a maior parte das demandas envolve o aviltamento de honorários sucumbenciais, o direito de acesso […]

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