Nexo causal é o assunto tema do podcast Conversando com o Nucci. No episódio de número 97, o professor explica o que é nexo causal no contexto penal, qual é a teoria adotada pelo Código Penal, o que significam concausas e muito mais! Dê o play e saiba tudo sobre o tema agora mesmo! Nexo causal | […]

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Considerando que a Covid-19 atingiu parcela ponderável de empregados, o governo federal, para evitar dúvidas e discussões, editou a Medida Provisória  nº 927, de  22 de março de  2020 dispondo em seu art. 29: “Art. 29.  Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.” Esse art. […]

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Melissa Areal Pires[1] e Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum Introdução O assunto aqui tratado, embora muito questionado e polemizado, parecia ter encontrado solução mansa e pacífica na jurisprudência pátria (como se verá no item 3 infra, não há decisão final em favor dos consumidores) até que, no fim do ano de 2003, foi publicado um acórdão […]

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Pode uma pergunta mal formulada valer 1 milhão? “aquilo que não aconteceu não pode nunca ser objeto de certeza absoluta”[1] Introdução – A problemática! É bastante comum escutar de pessoas juridicamente leigas expressões e indagações (algumas como manifestação de perplexidade!) acerca da demora na resolução de ações indenizatórias com “pano de fundo” extremamente simples, como […]

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Notícias Senado Federal Governo prorroga por mais um ano a adesão de agricultores ao Cadastro Ambiental Rural Os donos de terras agrícolas terão mais um ano para aderir à regularização de suas propriedades. Nesta segunda-feira (4), o governo estendeu até o início de maio de 2016 o prazo para a inclusão dos imóveis no Cadastro […]

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  Agenda da Presidenta Presidência da República PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF Segunda, 09 de Março de 2015 15h00                     Cerimônia de Sanção da Lei de Tipificação do Feminicídio Local: Palácio do Planalto Notícias Senado Federal Comissão de Direitos Humanos debate situação dos caminhoneiros A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) iniciou a audiência pública que discutirá […]

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