Em live realizada no dia 23 de abril de 2020, o desembargador Guilherme Nucci e a editora do GEN Danielle Candido de Oliveira discutiram sobre o tema Processo Penal em Tempos de Pandemia. Durante a conversa, Nucci explica quais medidas foram adotadas neste momento de quarentena. Segundo o autor de Pacote Anticrime Comentado, os habeas […]

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PROBLEMÁTICA: Em tempos de Covid-19, pode uma norma penal em branco ser complementada por leis, decretos ou regulamentos emanados pelos Poder Executivo Estadual ou Executivo Municipal? 1.O CRIME DE INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA O crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal, ocorre quando o agente ativo viola […]

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Neste episódio especial, o Professor Nucci analisa a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e a aplicação das leis penais brasileiras. Temas como delitos aplicáveis; distinção entre epidemia e pandemia para fins penais; desobediência e crime de infração de medida sanitária preventiva; atuação do poder público no tocante aos presos e utilidade das medidas penais para […]

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Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira* Entrou em vigor a Lei n.º 13.654/2018, que, entre outras alterações, modificou os arts. 155 e 157 do Código Penal, sob o pretexto de reprimir com maior gravidade condutas relacionadas à subtração de valores de caixas eletrônicos. A lei em comento – além de dispor sobre os […]

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Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, foi entrevistado pela Rádio Justiça, para falar sobre a obra Lei de Crimes Ambientais – Comentários à Lei 9.605/1998, recém lançada em coautoria com o Prof. Silvio Luiz Maciel pela […]

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