A execução forçada do despejo será definitiva, se intentada após o trânsito em julgado da sentença, ou provisória, se movida durante a tramitação da apelação sem efeito suspensivo. Como a execução provisória passou a ser regra nas ações locatícias (Lei 8.245/1991, art. 58, V), cabe ao juiz, ao proferir a sentença de despejo, fixar o […]

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A pesquisa de jurisprudência é um pilar essencial da advocacia, especialmente no contencioso cível.  Em um sistema jurídico com forte influência de precedentes, como o brasileiro, compreender e citar decisões judiciais é crucial para construir argumentos persuasivos em petições, memoriais e sustentações orais. Com a digitalização nos tribunais e o avanço de ferramentas como inteligência […]

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Se você atua com Direito Processual Civil — seja na advocacia ou se preparando para concursos — sabe o quanto é desafiador lidar com jurisprudência. Como pesquisar corretamente? Quando e como citar? Quais os cuidados ao usar inteligência artificial nesse processo? Nesse bate-papo riquíssimo, os professores Fernanda Tartuce e Luiz Dellore mergulham em um dos […]

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O art. 180 do Código Penal, em seu caput, criminaliza a conduta de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro de boa-fé a adquira, receba ou oculte. Como se percebe, o tipo apenas exige que a coisa seja produto […]

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Destaque Legislativo: Marco Legal das Startups e outras notícias: Plenário aprova urgência para novo marco legal das startups Será analisado em regime de urgência o projeto de lei complementar que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups. O requerimento de urgência para o PLP 252/2023 foi aprovado nesta quarta-feira (3) em Plenário. […]

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RESUMO: O objetivo deste artigo é o de apreciar questões relevantes acerca do recurso extraordinário em face das novas disposições do Código de Processo Civil, bem como os rumos que a literatura jurídica e mesmo o entendimento do Supremo Tribunal Federal têm ressaltado. Com uma sistemática que tem por finalidade o prestígio aos precedentes, em […]

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Neste artigo, Kiyoshi Harada comenta sobre a jurisprudência do CARF que vão em sentido contrário ao decidido pelo Poder Judiciário; entenda o caso Jurisprudência do CARF afronta decisão judicial Interessante verificar que o Conselho de Administração de Recursos Fiscais – CARF –, por meio de suas Câmaras, vem proferindo decisões contrariamente ao decidido pelo Poder […]

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