Quando da entrada em vigor do “Monumento a Liebman”, como era chamado o Código de Processo Civil de 1973, tamanha a presença dos ensinamentos do mestre italiano, muitos juristas comemoraram o início de uma nova era no direito processual brasileiro, que, acreditava-se, seria marcada pela concretização do ideário do acesso à justiça.[1] De fato, é […]

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O desembargador Guilherme Nucci, autor de diversos livros de Direito Penal — incluindo o lançamento Pacote Anticrime Comentado —, concedeu entrevista à TV Migalhas a respeito da Lei 13.964/19, originária do PL do pacote anticrime. No sexto vídeo da série de entrevistas, Nucci avaliou o trabalho dos magistrados de São Paulo e comentou sobre a rigidez dos juízes […]

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Responsável por comandar a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ricardo Henry Marques Dip fica incomodado com a tendência de desembargadores a apresentar votos longos e recheados de citações, mas defende com veemência o respeito à independência da magistratura. Segundo ele, a jurisprudência não deve engessar a atividade […]

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O estudo “Justiça em Números 2016”, realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), revela um aumento expressivo das penas de encarceramento. Em 2015, 281.007 penas privativas de liberdade começaram a ser cumpridas em todo o país, quase o dobro do número de 2009 – 148 mil. Um crescimento de 6%, em relação ao ano anterior, […]

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A motivação das decisões já foi objeto de nossa atenção[1], em virtude do § 1o artigo 489 do CPC[2], que pontilhou os traços indispensáveis à observância da exigência constitucional da motivação estipulada no artigo 93, inciso IX, da Constituição da República. Não resta dúvida que o artigo 489, § 1o, do CPC não traz em […]

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A Emenda Constitucional 45/04 concedeu ao Conselho Nacional de Justiça a elevada função de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, estabelecendo constitucionalmente suas atribuições administrativas, em especial competindo-lhe zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, pela […]

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O juiz tem o dever de oferecer garantia de imparcialidade aos litigantes. Não basta ao juiz ser imparcial, é preciso que as partes não tenham dúvida dessa imparcialidade. A lei especifica os motivos que podem afastar o juiz da demanda, espontaneamente ou por ato das partes. São de duas ordens: os impedimentos (art. 144, CPC/2015), […]

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O Brasil tem hoje 131 magistrados em situação de risco, em 36 tribunais do país. Esse é um dos principais resultados do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, divulgado nessa segunda-feira (27), em Brasília, durante a 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário. Com 23 magistrados em situação de risco, o […]

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Quando se defende que o acesso a cargos públicos seja feito pela via do concurso público, não se está a proclamar que as pessoas assim selecionadas sejam dotadas de superpoderes ou possuam intrínseca superioridade moral em relação ao comum dos mortais. Sabemos que não é assim. Os indivíduos que logram aprovação em concurso público estão […]

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A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo por fundamento a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF). Dentre seus objetivos essenciais está a erradicação da pobreza e da marginalização, com a redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III, CF). Além disso, “todos são iguais perante a lei, sem […]

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7116/14, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que permite a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem o exame de admissão, de juízes, promotores, defensores públicos, e delegados de polícia. Para isso, esses profissionais devem ter três anos de serviço nessas carreiras consideradas “jurídicas”. “É sabido que […]

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No bar do foro principal de uma grande cidade brasileira estão um advogado, um juiz e um promotor. Falam do congestionamento de alguns cartórios, da precariedade de funcionamento dos JECs, das dificuldades para operar o processo eletrônico e dos movimentos localizados para que o Ministério Público não possa realizar investigações. Aborrecido, o promotor chuta algo […]

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Os destaques do GEN Jurídico entre os dias 07/07 e 11/07: Corte Especial do TJ-GO pune juiz por falta de cordialidade com advogados Não há hierarquia entre juízes e advogados Promoção ‘Série 1001 Questões Comentadas’ até dia 20/07. Aproveite! Direito Ambiental com as mais modernas técnicas de aprendizado Consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia […]

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Os representantes da advocacia brasileira estavam reunidos quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, anunciou que se aposentará em junho. Na reunião dos presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, que acontece em Recife, a notícia foi mais do que bem recebida. Houve até quem propusesse, no microfone, que a festa […]

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Nos Estados Unidos, juízes tecnologicamente sofisticados estão se declarando irritados com advogados tecnologicamente incompetentes. Um painel de quatro juízes deixou isso claro em um evento para advogados, o “LegalTech New York 2014”. Advogados avessos à tecnologia entraram em um processo lento de suicídio profissional, anunciaram. Não há notícias, pelo menos por enquanto, sobre o que […]

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