A Constituição Federal no artigo 231 é muito clara ao tratar das terras indígenas como sendo tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, dentro de uma economonia não-capitalista e focada na subsistência. Elas são reconhecidas no Direito Brasileiro como parte de um direito originário dos povos indígenas, que é congênito e antecede o estado brasileiro. Para explicar […]

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Notícias Senado Federal Congresso abre o ano com 25 medidas provisórias na fila O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2020 com 25 medidas provisórias (MPs) em análise. Dez delas já obstruem as pautas de votações da Câmara dos Deputados e do Senado, e outras cinco chegarão a esse ponto ainda em fevereiro. A […]

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Notícias Senado Federal Quatro MPs trancam a pauta do Plenário Quatro medidas provisórias trancam a pauta do Plenário, que tem sessão deliberativa marcada para a próxima terça-feira (8). Três matérias sofreram mudanças na Câmara e agora tramitam como projetos de lei de conversão. O PLV 20/2019, oriundo da MP 885/2019, agiliza o repasse a estados […]

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por Paulo Pastore Uma das primeiras faculdades de Direito do país, o Largo São Francisco da USP (Universidade de São Paulo), decidiu reservar 20% das suas vagas para alunos negros, pardos e indígenas pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O curso nunca havia oferecido nenhum sistema de cotas. Ao todo são 460 vagas no curso […]

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Notícias Senado Federal Investigação de paternidade pode se tornar mais rápida A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (14), um rito mais célere para as ações de investigações de paternidade. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 101/2007, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), estabelece que, em registro de […]

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