Ana Frazão, Angelo Prata De Carvalho e Giovanna Milanez se reuniram para trazer ao mercado o Curso de Proteção de Dados Pessoais — Fundamentos da LGPD, um material que procura estruturar os principais aspectos da LGPD, de forma sistematizada, didática e profunda, capaz de atender às necessidades dos profissionais da área e também de todos […]

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A proteção dos dados pessoais, como já é notório, alcançou uma dimensão sem precedentes no âmbito da assim chamada sociedade tecnológica, notadamente a partir da introdução do uso da tecnologia da informática e da ampla digitalização que já assumiu um caráter onipresente e afeta todas as esferas da vida social, econômica, política, cultural contemporânea. Direito […]

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1. Dados anonimizados como a antítese de dados pessoais: o filtro da razoabilidade A antítese do conceito de dado pessoal seria um dado anônimo, ou seja, aquele que é incapaz de revelar a identidade de uma pessoa. Diante do próprio significado do termo, anônimo seria aquele que não tem nome nem rosto (HOUAISS; VILLAR, 2009, […]

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Ainda é comum se referir à nova Lei Geral brasileira de Proteção de Dados/LGPD, a Lei no 13.709/2018, enquanto um espantalho. Seria mais uma regulação, dentre tantas as outras já existentes, que travaria a economia e a inovação no país. O pessimismo é destilado através do medo. Quem não estiver em conformidade com a nova […]

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Taylor Rodriguez [1] prepara-se para uma rápida viagem de negócios. Ela já arrumou a mala na noite anterior da sua partida e a deixou do lado de fora da casa, em frente à porta, para que alguém a apanhasse. Não há preocupação de que ela seja roubada, pois, além das câmeras das ruas estarem vigiando-a, […]

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Diariamente, cerca de 700 mil pessoas passam por certas estações de metrô em São Paulo tendo seus rostos filmados por câmeras que “adivinham” suas emoções, classificando os passageiros como “adulto feliz”, “jovem triste”, “mulher com raiva”, entre outros rótulos. O objetivo dessa iniciativa, intitulada Portas Digitais, consiste declaradamente em categorizar os usuários para exibir publicidade dirigida […]

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Se você não se lembra, provavelmente seu pai ou avô, sua mãe ou avó devem se recordar do quão inseguros e perigosos já foram os bens de consumo um dia. Numa época em que as grandes indústrias estavam a pleno vapor, produzindo automóveis, medicamentos, alimentos, entre outras coisas, foi quando justamente se notou uma explosão […]

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