REVISTA FORENSE – VOLUME 155 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 155 CRÔNICA Intervenção Econômica do Estado Moderno DOUTRINA A organização e […]

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O estado de calamidade pública decretado no âmbito das três esferas políticas (União, estados e municípios), em decorrência da pandemia causada pela covid-19, trouxe mudanças significativas na área jurídica. Medidas de urgência foram baixadas pela União para flexibilizar a legislação em vigor a fim de dar combate efetivo à covid-19. A Lei nº 13.979, de […]

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Este artigo objetiva realizar uma breve análise da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [STF] relativa ao licenciamento ambiental. O tema é relevante seja pelo (1) aspecto da proteção ambiental, seja pelo das (2) competências federativas. Como se espera poder demonstrar, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI] 5.475/AP é um retrocesso em direção […]

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A federação, como forma de Estado adotada no Brasil, nasceu em 1787, com a Constituição dos Estados Unidos da América, depois da declaração de independência de treze colônias britânicas em 1776. A Constituição Federal pátria declara que o Brasil é uma República Federativa (art. 1º, CF), constituída, em sua organização político-administrativa, de entes autônomos – […]

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por Valerio de Oliveira Mazzuoli e Hugo Abas Frazão As medidas tomadas contra a COVID-19 estão causando um enorme impacto sobre a forma de Estado, tanto no Brasil quanto na Itália. No entanto, isso não significa necessariamente um problema. De fato, após meses de contágio do novo coronavírus, os dois Países podem testar seus modelos de […]

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O presente artigo tem por objetivo realizar breve estudo sobre as tendências do moderno federalismo no que tange à proteção do meio ambiente. Com esta finalidade serão examinados alguns modelos de estado federal existentes no continente americano. Como se espera poder demonstrar, o federalismo clássico, organizado em duas esferas de poder político e com as […]

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O vídeo explica o que é o fato do príncipe e indaga sobre a sua aplicação na esfera federativa. Como se trata de teoria elaborada na França, há dificuldades de adaptá-la à realidade federativa, pois pode ser que o ente que emite o ato, que reflexamente causa um efeito no contrato, não seja o mesmo […]

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