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Principais Movimentações Legislativas   Senado Federal  PL 6330/2019 Ementa: Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. Status: aguardando sanção Prazo: 26/07/2021 Câmara dos Deputados Sem movimentações relevantes Notícias […]

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Notícias Senado Federal Senado deverá discutir nesta semana pré-sal, reforma política e punição para menores A semana deve ser movimentada no Senado, com a realização de votações e debates importantes. Um dos assuntos em pauta é a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, que será objeto de sessão temática no Plenário, às 11h, nesta […]

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