Notícias Senado Federal Plenário avalia MP que altera taxa do mercado de títulos O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2022, que faz alterações na taxa de fiscalização dos mercados de títulos, abre a pauta da sessão do Plenário marcada para esta terça-feira (8), às 16h. Por trancar a pauta de votações — é oriundo […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Vai à sanção projeto de cobrança de ISS sobre rastreamento de veículos, cargas e pessoas O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP 103/2021, projeto de lei que trata da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e o […]

Leia mais ->

Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes. Câmara dos Deputados  PL 8219/2014 Ementa: Altera o art. 39 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente. Status: remetido à sanção. Prazo: Ainda não recebido pela Presidência.  PL […]

Leia mais ->

Luiz Regis Prado e Diego Prezzi Santos A ideia de segurança vem sendo continuamente invocada tanto por leigos como por operadores jurídicos. No entanto, esse termo é portador de múltiplos e heterogêneos significados (segurança pública, jurídica, no trânsito, no trabalho, etc.). Também, tem sido empregado eufemisticamente para encobrir atentados à liberdade, manifestações de despotismo, tirania, […]

Leia mais ->

Notícias  Senado Federal Limite de gastos para campanhas nas eleições municipais vira lei Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) a Lei 13.878, de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. Oriunda do PL 4.121/2019, aprovado na quarta-feira (2) pelo Senado, a nova […]

Leia mais ->

Notícias   Senado Federal Congresso mantém quatro vetos presidenciais em sessão desta quarta Senadores e deputados mantiveram nesta quarta-feira (2) quatro vetos presidenciais. Foi concluída a votação dos vetos parciais à Lei de Proteção de Dados (VET 24/2019). Com apenas o Veto 35/2019 restando na pauta, os parlamentares marcaram nova sessão do Congresso para a próxima terça-feira […]

Leia mais ->

Vídeo de explicação rápida para termos que são mais visitados no dicionário jurídico do site direitoadm.com.br. A Profª Irene Nohara explica o que é cargo vitalício, diferenciando a vitaliciedade diante da estabilidade. Também desmistifica a ideia de que o cargo vitalício seria para a “vida toda”.   Veja também: Caducidade Teoria dos motivos determinantes A […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Congresso enfrenta reforma política após recesso Senadores e deputados voltam do recesso no dia 1º de agosto com um tema polêmico e urgente na pauta: a reforma política. Os parlamentares negociam mudanças no financiamento das eleições, no funcionamento dos partidos e até na forma de escolher vereadores e deputados. Mas, para entrar […]

Leia mais ->

  Notícias Senado Federal Acordo político estabelece calendário de votações da reforma trabalhista Os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) firmaram, nesta quinta-feira (8), um acordo sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, da reforma trabalhista. Na próxima terça-feira (13), o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) será lido na […]

Leia mais ->

Agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem funções estatais. Agentes públicos de fato: são os particulares que, sem vínculos formais e legítimos com o Estado, exercem, de boa-fé, a função pública com o objetivo de atender o interesse público, inexistindo investidura prévia nos cargos, empregos e funções públicas. De acordo com o STF, […]

Leia mais ->

Em regra, as estabilidades são incompatíveis com os contratos por prazo determinado. As exceções são a estabilidade decorrente de acidente de trabalho e a garantia provisória de emprego conferida à gestante, as quais são deferidas mesmo nos contratos por prazo determinado. Trecho extraído da obra Direito do Trabalho Esquematizado, Método, Edição: 6|2016 Conheça as obras do autor (Clique […]

Leia mais ->

O uso da técnica do Contrato de Gestão como forma de efetivar a aplicação do princípio da eficiência, com todos os seus desdobramentos, através da proposição de objetivos e metas que serão objeto de controle pela Administração Pública, pode colaborar para alcançar a tão sonhada eficiência no Setor Público, uma vez que ele encontra salvaguarda […]

Leia mais ->

Desde o processo comum, que seguia por inúmeras contingências uma matriz de processo escrito[1], se convolou a premissa interpretativa de que o que estivesse fora dos autos processuais não existiria para o debate processual (“Quod non est in actis non est in mundo”… como no título) e, de lá para cá, esta sempre foi uma […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Reforma política, estabilidade e segurança são destaque na abertura do ano legislativo Reforma política, medidas para assegurar a estabilidade econômica e segurança pública foram alguns dos temas que tiveram destaque durante a sessão de abertura dos trabalhos do Legislativo, nesta segunda-feira (2). Na solenidade, os presidentes dos Três Poderes apresentaram as principais […]

Leia mais ->

— Matéria publicada no portal Conultor Jurídico —  Se as dificuldades e imposições da rotina de advogado podem ser compensadas com altos salários, a carreira pública oferece, além de pagamentos atrativos para quem está começando a carreira, a estabilidade. O advogado e professor Sérgio Camargo diz que durante a graduação “a maioria dos alunos pretende seguir carreira pública; […]

Leia mais ->

O Jornal da Globo de ontem, 15/01, divulgou uma matéria sobre o aumento do número de brasileiros que buscam a estabilidade e os bons salários oferecidos pelos concursos públicos. Além desses dois fatores,  a vocação para excercer uma determinada atividade também tem despertado interesse. De acordo com a reportagem, os concursos mais procurados em 2013 são o […]

Leia mais ->