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TRIBUTÁRIO

O drawback constitui um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento econômico, o que foi ressaltado já no Século XVIII, por Adam Smith, na obra “Uma investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”. Atualmente, o regime é responsável direto por mais de 20% das exportações brasileiras1.  A matriz legal do drawback encontra-se no Decreto-Lei nº 37/1966 (art. 78), com alterações introduzidas […]

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O que é Drawback?

18/08/2021

DOUTRINA

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REVISTA FORENSE

TRIBUTÁRIO

Revista Forense – Volume 432 – ANO 116 JUNHO – DEZEMBRO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor […]

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Revista Forense – Volume 432 – O drawback e o direito ao crédito dos tributos não-cumulativos na hipótese de inadimplemento do compromisso de exportação, Isabela Bonfá de Jesus e Leandro Gião Tognolli

O drawback e o direito ao crédito dos tributos não-cumulativos na hipótese de inadimplemento do compromisso de exportação

Revista Forense

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30/12/2020

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