Destaque Legislativo: Lula sanciona plano integrado de combate à violência contra mulheres: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.899, de 2024, que determina que União, estados, Distrito Federal e municípios deverão criar um plano de metas para o enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres. A norma foi publicada […]

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Destaque Legislativo: Lei Amplia Direitos das Mulheres e outras notícias: Lei amplia direito de acompanhante para mulheres nos serviços de saúde Ampliado o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados, com ou sem necessidade de sedação. É o que estabelece a Lei 14.737, publicada no Diário […]

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Neste vídeo, Rodrigo da Cunha Pereira convida Daniel Lira, promotor de justiça do Ceará, para debater o tema violência patrimonial e a violação dos direitos das mulheres. Na conversa, Rodrigo e Daniel trazem reflexões sobre as diferentes formas de violência, como fraude à execução, fraude conjugal, dilapidação patrimonial, intimidações, alienações e ameaças filiais. Dê o play […]

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Foi pensando sobre interdições no público e no privado, em desigualdades produzidas por poderes jurídicos e extrajurídicos e, fundamentalmente, em direitos fundamentais das mulheres, enquanto balizadores de garantias processuais penais, que este trabalho estruturou-se valendo-se do quarto como uma metáfora que expressa a libertação do pensamento jurídico feminista. Tal como afirma Michelle Perrot em História […]

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