A Coluna Fiscal deste mês de dezembro de 2022 se propõe a tentar esclarecer uma dúvida que recorrentemente nos é apresentada: qual seria a real diferença entre as disciplinas “Administração Financeira Orçamentária (AFO)” e “Direito Financeiro”? Administração Financeira Orçamentária (AFO) Esta dúvida surge porque a grande maioria dos cursos e livros que ostentam tais títulos […]

Leia mais ->

REVISTA FORENSE – VOLUME 155 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 155 CRÔNICA Intervenção Econômica do Estado Moderno DOUTRINA A organização e […]

Leia mais ->

Pode anotar: a partir da 38ª edição, a disciplina de Direito Financeiro passa a fazer parte da primeira etapa do Exame da Ordem Unificado. A decisão foi tomada no último dia 5 de abril pelo Conselho Pleno da OAB Nacional e tem como objetivo reforçar a importância deste tema para os profissionais da área, bem como […]

Leia mais ->

O escândalo denominado “escolas fake” é exemplar em muitos sentidos e merece análise, não apenas pelos estudiosos do direito financeiro e da gestão pública, mas por todos os cidadãos brasileiros. Em que consistem essas “escolas fakes”? Essencialmente, o anúncio da liberação de recursos do orçamento da União, alocados mediante emendas parlamentares constantes da aberração alcunhada […]

Leia mais ->

No dia 5 de abril deste ano de 2022, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, dentre outras alterações, a inclusão da disciplina Direito Financeiro na prova objetiva do Exame de Ordem Unificado, a valer a partir da sua 38ª edição, que deve ocorrer em meados do próximo ano (2023). Essa acertada e oportuna providência […]

Leia mais ->

Há cerca de cinco anos escrevi aqui na Coluna Fiscal sobre a simbiótica relação do Direito Financeiro com o Direito Tributário quando da comemoração pelos 50 anos do Código Tributário Nacional. Passado esse tempo – e com algumas novidades despontando no cenário jurídico quanto ao Direito Financeiro –, resolvo agora revisitar o assunto devido à […]

Leia mais ->

Inequivocamente, o Direito Financeiro tem, a cada dia, conquistado mais espaço nas nossas atenções, além de ser uma área jurídica de forte protagonismo em nosso ordenamento, sobretudo o de foro constitucional. Nos últimos cinco anos, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 93/2016 até a mais recente (a Emenda Constitucional nº 109/2021), tivemos 17 emendas […]

Leia mais ->

As finanças públicas estão no centro do debate relativo à manutenção do Estado. Não por outra razão, desde o Império, verifica-se a existência de conflitos acerca da titularidade das receitas e, assim, debates relativos à efetiva existência de autonomia nos diversos níveis do governo. Nesse sentido, o objeto principal de disputa é o tributo: sendo […]

Leia mais ->

Após anos de incansável luta por esta nobre causa – o reconhecimento da importância do Direito Financeiro para o exercício da cidadania e a necessidade de torná-lo novamente uma disciplina obrigatória –, vemos agora, com regozijo, os primeiros frutos positivos se materializarem. O Ministério da Educação recentemente publicou no Diário Oficial da União (15/04/2021, Edição: […]

Leia mais ->

Caro leitor, este começo de 2021 se inicia com uma singela pergunta a respeito do que você entende ser mais sensato diante da atual situação econômica, social e fiscal pela qual o nosso país passa: ver dois municípios vizinhos autônomos de até 5 mil habitantes cada, e suas 2 prefeituras, 2 casas legislativas e toda […]

Leia mais ->

Revista Forense – Volume 432 – ANO 116 JUNHO – DEZEMBRO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor […]

Leia mais ->

Já tive oportunidade, em outra ocasião, de afirmar que a ordem jurídica instituída com a promulgação da Constituição Federal de 1988 introduziu significativa evolução em praticamente todos os campos jurídicos, inclusive no Direito Financeiro. Como ocorreu com todos os demais ramos, o Direito Financeiro também sofreu os efeitos benfazejos da irradiação constitucional sobre a disciplina, […]

Leia mais ->

Foi promulgada pelo Congresso Nacional a PEC do Orçamento de Guerra. A matéria foi aprovada pela Câmara e permite que o orçamento e os gastos realizados para combater a pandemia do novo coronavírus sejam separados do orçamento geral da União. Para discutir sobre o tema, o desembargador Marcus Abraham e a advogada e editora Danielle […]

Leia mais ->

A OAB tem promovido debates online sobre Direito Público e a pandemia do novo coronavírus. Nesta live com Marcus Abraham, Bruno Navega e Vanessa Huckleberry, foram discutidos os efeitos da pandemia no orçamento público, bem como as repercussões orçamentárias e jurídicas.  A princípio, os especialistas comentaram os aspectos gerais e mais importantes sobre a situação que vivemos […]

Leia mais ->

Você sabia que a União Federal corre um risco de perda provável em processos judiciais, sobretudo em ações de natureza tributária, no montante de R$ 634 bilhões, e de perda possível de R$ 1.550 bilhões? E que, em 2019, foram gastos cerca de 40 bilhões em perdas judiciais, montante que é o dobro do que […]

Leia mais ->

Quem procura aprofundamento em Direito Financeiro vai encontrar na lista a seguir alguns livros essenciais, que abordam de forma didática e completa todos os fundamentos dessa área. São obras imprescindíveis para estudantes e concurseiros! Confira nossas sugestões de livros de Direito Financeiro e fique por dentro do assunto: 5 livros de Direito Financeiro para você […]

Leia mais ->

Continua reinando, ainda, confusão generalizada na doutrina e na jurisprudência entre Direito Financeiro e Direito Tributário; entenda a diferença

Leia mais ->

Veja a introdução da obra de Hugo de Brito Machado Segundo, ” Manual de Direito Tributário“.   Conheça a obra Veja também: Hugo de Brito Segundo Discute sobre Inteligência Artificial e seu Uso no Direito Tributário Inteligência Artificial e Tributação: A que(m) os Algoritmos Devem Servir? Hugo de Brito Explica a Súmula 625 do STJ Conheça […]

Leia mais ->

Hoje, a Coluna Fiscal completa dois anos e a sensação é, ao mesmo tempo, uma mescla de alegria em perceber que, neste período, o Direito Financeiro vem ocupando cada vez mais espaço nos debates sociais, políticos, econômicos e jurídicos; e de perplexidade ao identificar uma passividade e apatia generalizadas da sociedade diante de tantas situações […]

Leia mais ->

Com Emenda Constitucional 93, entes ganham verbas livres de “carimbos” A recente Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016, conferiu uma substancial modificação ao mecanismo de desvinculação de receitas da União, não apenas aumentando o seu percentual de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento), mas também alterando as receitas […]

Leia mais ->

Há pouco mais de uma semana, o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25/10/1966) completou meio século em nosso ordenamento jurídico e, no próximo dia 1º de janeiro de 2017, terá alcançado 50 anos de vigência com o significativo marco de que nenhum de seus dispositivos tenha sido, até hoje, declarado inconstitucional (embora alguns […]

Leia mais ->