Muitas vezes ouvimos que a Constituição é o pilar do nosso ordenamento jurídico, mas, no dia a dia, é o Código Civil que regula grande parte das nossas relações: contratos, propriedade, sucessão e tantas outras questões essenciais. 💡 Como o Código Civil evolui ao longo do tempo?💡 Qual o impacto da positivação da jurisprudência no […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 155 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 155 CRÔNICA Intervenção Econômica do Estado Moderno DOUTRINA A organização e […]

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Neste vídeo, Sílvio Venosa explica o que são as cláusulas de não-indenizar, ou as cláusulas restritivas de indenização. Essa temática tem relação direta com o Direito Contratual, mas ela pertence também à ampla gama de direitos da responsabilidade civil. Quando há um prejuízo, a ideia do ordenamento é que esse prejuízo seja ressarcido, porque o […]

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Seguimos o estudo e a análise da Lei n. 13.874/2019, conhecida como “Lei da Liberdade Econômica” ? fruto da Medida Provisória n. 881, de 30 de abril de 2019 ?, sancionada no dia 20 de setembro de 2019. Neste segundo texto (veja aqui a primeira parte) serão abordadas as principais mudanças realizadas na codificação privada em […]

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A teoria do adimplemento substancial goza de grande prestígio doutrinário e jurisprudencial na atualidade do Direito Contratual Brasileiro. Por essa teoria, nos casos em que o contrato tiver sido quase todo cumprido, sendo a mora insignificante, não caberá sua extinção, mas apenas outros efeitos jurídicos, como a cobrança ou o pleito de indenização por perdas […]

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