O art. 977 do Código Civil diz que cônjuges podem ser sócios entre sí, em sociedade contratual, apenas quando casados nos regimes de comunhão parcial, separação convencional de bens e participação final dos aquestos. Cônjuges podem ser sócios entre si? Saiba quando a lei não permite! O dispositivo proíbe a sociedade entre cônjuges quando o […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 149 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 149 CRÔNICA Da criminologia – José Frederico Marques DOUTRINA Evolução […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 143 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 143 CRÔNICA A simulação em face da moral e do […]

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Revista Forense – Volume 433 – Ano 117 JANEIRO – JUNHO DE 2021 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor […]

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No dia 7 de abril, foi realizada a live de lançamento do livro Lei das Sociedades Anônimas Comentada, com participação dos ilustres convidados: Fábio Ulhoa Coelho – Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor do UCEJ – Ulhoa Coelho Estudos Jurídicos. Advogado. Ana Frazão – Professora de Direito Civil, Comercial e Econômico […]

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É difícil acompanhar todas as mudanças jurídicas, não é mesmo? Nosso ordenamento jurídico sempre se movimenta para atender às mudanças da sociedade. Em um cenário de avanços tecnológicos, estamos cada vez mais informatizados, digitalizados e globalizados. Tudo isso influencia a evolução da sociedade, e as leis precisam acompanhar e se adequar às transformações, para que atendam […]

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Conheça e aplique a nova lei de recuperação judicial e falências, Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020, com o curso online A nova recuperação judicial, com Geraldo Fonseca. Entenda a nova recuperação judicial A nova recuperação judicial é um curso voltado a analisar as novas mudanças e os aspectos práticos decorrentes da nova estrutura da recuperação judicial, […]

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Entre as fontes imediatas do Direito Comercial impera, presentemente, no direito positivo brasileiro, um estatuto normativo conhecido como Declaração de Liberdade Econômica, assinalado pelo direcionamento à privatização e à ampliação da esfera de atuação particular no espectro civil/mercantil, com a consequente minimização da intervenção estatal. Objetivos e princípios da Lei nº 13.874/2019   A Lei […]

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Protesto indevido Na tentativa de estabilizar os regimes de precedentes, o STJ fixa teses e divulga julgamentos repetitivos que, em matéria comercial, representam importante fonte de estabilização interpretativa e segurança negocial. Em matéria de protesto, conjunto de julgados do STJ cuidou da legitimidade passiva ad causam e critérios de imputação de responsabilidade para o caso […]

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Em uma sequência de vídeos gravados pelo professor Gustavo Saad Diniz, você confere os principais fundamentos do Direito Comercial. Na oitava aula, intitulada “Recuperação Judicial” – material suplementar do livro Curso de Direito Comercial – o autor explica sobre as empresas em crise. O processo de recuperação judicial é específico para atividades empresariais. Trata-se de um processo que surgiu […]

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Em uma sequência de vídeos gravados pelo professor Gustavo Saad Diniz, você confere os principais fundamentos do Direito Comercial. Na sétima aula, intitulada “Grupos” – material suplementar do livro Curso de Direito Comercial – o autor explica sobre este tema complicado. Confira no vídeo uma análise das atividades grupadas, explicações sobre cadeia econômica e conglomerados, bem como a minimização […]

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Em uma sequência de vídeos gravados pelo professor Gustavo Saad Diniz, você confere os principais fundamentos do Direito Comercial. Na sexta aula “Agência ou representação comercial” – material suplementar do livro Curso de Direito Comercial – o autor explica sobre contrato de agência, nome que o código civil adotou, que também pode ser chamado de “representação comercial”. Saiba […]

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Em uma sequência de vídeos gravados pelo professor Gustavo Saad Diniz, você confere os principais fundamentos do Direito Comercial. Na terceira aula “Sociedades limitadas – resolução e dissolução” – material suplementar do livro Curso de Direito Comercial – o autor explica sobre a resolução da sociedade quanto a um sócio. As sociedades são contratos, feitos entre duas […]

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Em uma sequência de vídeos gravados pelo professor Gustavo Saad Diniz, você confere os principais fundamentos do Direito Comercial. Na segunda aula “Pessoas jurídicas e desconsideração da personalidade jurídica” – material suplementar do livro Curso de Direito Comercial – o autor faz uma análise das organizações, dos sujeitos que atuam nas atividades econômicas empresariais e como a […]

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Em uma sequência de vídeos gravados pelo professor Gustavo Saad Diniz, você confere os principais fundamentos do Direito Comercial. Na primeira aula “Construção histórica de categorias e princípios” – material suplementar do livro Curso de Direito Comercial – o autor comenta quais serão os temas indispensáveis da disciplina. Segundo o professor, o ideal é começar com a […]

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O que são patentes? As patentes são ferramentas importantes utilizadas para proteger invenções e garantir o desenvolvimento tecnológico. Por definição, de acordo com o livro Patentes – Proteção na Lei de Propriedade Industrial, o sistema de patentes nada mais é do que uma troca entre o Estado e o inventor, em que o inventor apresenta uma invenção útil à sociedade, […]

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Alguns Governos de Estados vêm adotando como prática, na atual gestão, o atraso e parcelamento dos salários de seus servidores. Tal fato passou a ser uma política de Estado sob o pretexto da grave crise econômica a que este atravessa. Ademais, estamos na iminência de que esta prática possa vir a ser adotada por outros […]

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O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube traz, nesta sexta-feira (14), uma entrevista com o especialista em direito empresarial André Luiz Santa Cruz. Ele explica qual legislação rege o direito comercial brasileiro e aborda o que estabelece a Constituição Federal sobre o tema. Fala, ainda, sobre os chamados atos de comércio. O […]

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