Como se sabe, o deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF a pena de prisão de 8 anos e 9 meses em regime fechado, além das penas acessórias, dentre as quais perda do mandato parlamentar. Logo críticas foram feitas ao Decreto de anistia por profissionais do direito e, principalmente, pela mídia examinando a matéria, não pelo […]

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Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira à pena privativa de liberdade e inabilitação para função pública, determinando a perda do mandato do parlamentar. A decisão levantou debates acalorados sobre o tema e ainda se desenrolou com uma concessão de graça feita pelo presidente Jair Bolsonaro. Neste vídeo, Leonardo Vizeu, Procurador […]

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Todos já sabem do enredo. O Supremo Tribunal Federal julgou em 20 de abril de 2022 o deputado federal Daniel Silveira. Acusado de vários crimes (coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União), restou condenado a oito […]

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Na última quinta-feira, 21 de abril, o presidente Jair Bolsonaro concedeu a Daniel Silveira perdão da pena estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, que condenou o deputado federal a 8 anos e 9 meses de prisão. O presidente se apoiou no artigo 734 do Código de Processo penal para conceder perdão para Silveira. Em entrevista à […]

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A recente e inusitada concessão de graça pelo presidente da República tem provocado grande debate nos meios jurídicos. Daí o presente texto. Antecedentes históricos da graça constitucional O poder, direito ou prerrogativa de graça[1] apresenta antecedentes históricos que se perdem nos tempos. Já se fazia presente na antiga Roma e na Idade Média, sendo utilizada […]

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    Notícias Senado Federal Motorista pode passar por avaliação psicológica ao renovar carteira Prestes a completar 20 anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já passou por algumas modificações, como a introdução da Lei Seca, que pune motoristas que dirigem após consumir bebida alcoólica. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) pretende implantar também a exigência […]

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O deputado Cleber Verde (PRB-MA), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas, assumiu o compromisso de defender a manutenção do Exame de Ordem, aplicado nacionalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cuja aprovação é requisito indispensável ao bacharel em Direito para o exercício da advocacia, conforme previsto no artigo 8º, […]

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