Revista Forense – Volume 433 – Ano 117 JANEIRO – JUNHO DE 2021 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor […]

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.722.423 – RJ (2018/0025662-1) – Dano moral do INSS RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDOS: JORGINA MARIA DE FREITAS E OUTROS EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. “CASO JORGINA DE FREITAS”. LESÕES EXTRAPATRIMONIAIS CAUSADAS POR AGENTES DO ESTADO AO INSS. PREJUÍZOS INSUSCETÍVEIS DE APRECIAÇÃO ECONÔMICA E DE […]

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Com o Livro-lido, você ouve trechos de livros jurídicos dos seus autores favoritos! A seguir, você confere um excerto do livro Responsabilidade Civil , de Flávio Tartuce. O tema é “Danos morais ou danos extrapatrimoniais”. Danos morais ou danos extrapatrimoniais?, de Flávio Tartuce Na prática da responsabilidade civil, qual é a expressão correta para denotar as […]

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Os audiolivros, ou audiobooks, estão cada vez mais populares no Brasil. Com o sucesso dos podcasts, a oferta e demanda por audiolivros tornou-se tendência no mercado editorial. Em 2019, na Feira de Frankfurt, na Alemanha, evento famoso por tratar de assuntos do mercado literário mundial, foi criado um novo espaço dedicado exclusivamente a discussões sobre […]

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A reparação pecuniária é a forma subsidiária de ressarcir o dano ambiental e objetiva a compensação ecológica. Aguiar Dias[1] diz que, (…) não obstante seu caráter subsidiário, a indenização em dinheiro é a mais frequente, dadas as dificuldades postas, na prática, à reparação natural pelas circunstâncias e, notadamente, em face do dano, pela impossibilidade de […]

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SUMÁRIO[1]: 1. Introdução. 2. Identificação do bullying escolar. 3. O bullying como fonte geradora do dever de indenizar. 4. A responsabilidade civil dos pais, das escolas e do próprio menor agressor. 5. Considerações finais. 6. Referências. 1. Introdução O bullying tem se verificado com mais frequência nas escolas, entre crianças e adolescentes, e se traduz […]

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