Revista Forense – Volume 432 – ANO 116 JUNHO – DEZEMBRO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor […]

Leia mais ->

Tem sido noticiada, nas últimas semanas, a pretensão do governo federal de instituir uma “contribuição sobre bens e serviços — CBS”, em substituição aos atuais PIS e Cofins. Seria um primeiro passo para a futura implantação de um “imposto sobre bens e serviços — IBS”, que no longo prazo substituiria, além do PIS e da […]

Leia mais ->

Revista Forense – Volume 431 – ANO 116 JANEIRO– JUNHO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Reforma da Previdência será promulgada só após a aprovação da regulamentação da periculosidade O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (23), pouco antes de assumir interinamente a Presidência da República, que a PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser promulgada no dia 5, no dia 12 ou em […]

Leia mais ->

Notícias  Senado Federal PEC possibilita a renúncia ao foro privilegiado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a possibilidade de renúncia ao foro por prerrogativa de função, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A PEC 134/2019 aguarda designação do relator na comissão. A proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) […]

Leia mais ->

Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress Não se combate eventual fake news com direito penal “Aventuras de Robinson Crusoé”, escrito por Daniel Defoe e publicado em 1719, é considerado o primeiro romance-folhetim da história da literatura ocidental. Antes do conhecido naufrágio, o personagem-título passa por poucas e boas: é atingido por uma tempestade, capturado por piratas, resgatado por marinheiros […]

Leia mais ->

Foto: Arquivo / SCO / STF “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer” (Rui Barbosa). O problema se agrava muito quando seus autores são membros da principal corte de justiça do país. É o caso de situação recentíssima e inusitada que veio à tona com famigerado inquérito […]

Leia mais ->

Privacidade Uma decisão judicial agitou os jornais a algum tempo: o juízo da 21a Vara Cível de Brasília deferiu antecipação de tutela para determinar que veículos de comunicação se abstivessem de “dar publicidade a qualquer dos dados e informações obtidas no aparelho celular da autora, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00”. A autora […]

Leia mais ->

Por Marcílio Franca e Inês Virgínia Soares[1] Direito e literatura mantêm há séculos profunda porém instável relação. De um lado, temas jurídicos como julgamentos, assassinatos e contratos constituem o leitmotiv de inúmeros contos, romances e peças de teatro. De outro lado, é notável a quantidade de normas jurídicas que têm como alvo os direitos e […]

Leia mais ->

O Órgão Especial do TJ/RS aplicou pena de censura ao juiz de Direito Carlos Eduardo Lima Pinto, da comarca de São Francisco de Paula – Rio Grande do Sul, por ele ter se negado a realizar audiência com o advogado Dilto Marques Nunes, que é cadeirante. A sanção aplicada impedirá o juiz de receber promoção […]

Leia mais ->

Esperamos baixar a poeira para passear sobre os acontecimentos e querelas envolvendo a Parada Gay na cidade de São Paulo. Aproveitamos, outrossim, para digressar sobre a repercussão do julgamento na ADIN 4815 pelo STF, no qual ficou assentado, por unanimidade, que as biografias não autorizadas se enquadram no direito de liberdade de expressão, na liberdade […]

Leia mais ->