Destaque dos Tribunais: Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal: ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão da última quinta-feira (18). As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a […]

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A união de recursos visuais e de textos explicativos. Entre no universo das ciências criminais, de modo facilitado e didático com a Coleção Esquemas & Sistemas, Direito Penal – Partes Geral e Especial e Processo Penal e Execução Penal, de Guilherme Nucci. Você vai encontrar comentários de questões de concursos e uma abordagem clara e direta, ilustrada por […]

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Imaginemos os seguintes cenários: 1 – Defensora Pública que atua na qualidade de curadora especial de crianças em juízo com competência para causas do Estatuto da Criança e do Adolescente comete maus tratos ao seu filho menor e é responsabilizada criminalmente; 2– Defensor Público comete crime contra sua esposa no contexto de violência doméstica e, […]

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