Notícias Senado Federal Discriminação e assédio como infrações da OAB vão ao Plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto recebeu parecer favorável da […]

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Na sociedade contemporânea, cada vez mais os animais de estimação são considerados pelas pessoas como membros da família. Mas em caso de separação, quem fica com o direito de tutela? Neste vídeo, Daniel Ustárroz aborda a decisão histórica do STJ de 2018 ao permitir a adaptação/aplicação de institutos históricos do direito de família para a resolução […]

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Notícias Senado Federal Sancionada Lei do Orçamento da União para 2020 Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, a Lei 13.978, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020. Sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto-base é oriundo do PLN 22/2019, […]

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Os “animais de estimação ou de companhia” ganharam um relevo especial na sociedade atual, sendo cada dia mais frequente a discussão da sua “guarda” e manutenção no bojo de ações de divórcio ou de dissolução de união estável. Embora haja algumas iniciativas no Congresso Nacional para disciplinar o tema, como, por exemplo, os PL’s 7.196/2010 […]

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