CNJ aprova resolução que torna PJe obrigatório
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, no começo da noite desta terça-feira (17/12), a resolução que determina a implantação do…
Brasil tem 311 advogados para cada 100 mil habitantes
O MJ lançou na última segunda-feira, 16, o portal Atlas de Acesso à Justiça, que apresenta o INAJ - Índice de Acesso à Justiça, indicador que mostra…
Suécia desativa quatro presídios por falta de prisioneiros
Enquanto, no Brasil, os últimos levantamentos do Ministério da Justiça apontam que a população carcerária brasileira foi a terceira que mais cresceu…
Honorários advocatícios em ação de alimentos não concorrem com crédito do cliente
Por dever ético, o advogado não pode sobrepor seu direito ao direito da parte que o constituiu. A reflexão é do ministro João Otávio de Noronha e…
Manifesto pela transição segura do processo em papel pelo eletrônico
A diretoria do Conselho Federal da OAB, representantes das seccionais e de entidades da advocacia entregarão às 9h, da próxima terça-feira (17), ao…
TOP 5 | Festa do Livro Acadêmico, novas súmulas do TST e suspensão de 38 cursos de Direito
Preparados para o último TOP 5 do ano? O GEN Jurídico vai sair de férias na próxima segunda-feira (23) para voltar com as energias renovadas ano que…
OAB divulga gabarito da primeira fase do XII Exame de Ordem
Prova com 80 questões foi realizada neste domingo (15). Lista preliminar de aprovados à segunda fase sairá no dia 26. A Ordem dos Advogados do Brasil…
TST aprova duas novas súmulas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quarta-feira (11) duas novas súmulas, de números 446 e 447, e fez alterações em mais duas, 288…
Honorários advocatícios contratuais de 50% cobrados de aposentado são exorbitantes
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença de comarca de Lages que, ao constatar "nítido desequilíbrio na relação contratual…