Testamento digital: entenda como funciona, o que diz o STJ sobre bens digitais post mortem, as ferramentas das redes sociais e o e-Notariado

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Em 10 de dezembro de 2024, foi publicada a Lei 15.040, também denominada “Lei dos Contratos de Seguro” ou “Marco Legal dos Seguros”, que revoga expressamente, encerrada a vacatio legis de 1 (um) ano após sua publicação, o inteiro capítulo do contrato de seguro e o inciso II do § 1º do art. 206 do […]

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BETS: Quais jogos são autorizados, tolerados e proibidos.

Releva distinguir o jogo que serve ao exercício e habilidade do corpo associado à sorte, daquele que constitua simples forma de distração; ou, ainda, do jogo de azar em que as partes confiam exclusivamente à sorte a obtenção de lucro. Denominam-se, respectivamente, jogos autorizados, tolerados e proibidos. O ordenamento jurídico reconhece efeitos apenas para as duas primeiras hipóteses, sendo os jogos proibidos ou de azar considerados contravenção penal e, como atos ilícitos, insuscetíveis de gerar direitos, sujeitando o infrator à punição (arts. 50 e ss. do Dec.-lei 3.688/41).

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Ana Carolina Brochado, Ana Luiza Nevares e Rose Melo Vencelau Meireles, co-autoras do livro Fundamentos do Direito Civil, organizado por Gustavo Tepedino, estão desenvolvendo um projeto chamado Fundamentos da Semana. Com o objetivo de estabelecer um diálogo que trate de aspectos de Direito de Família e/ou de Sucessões, as autoras estão publicando vídeos em suas redes […]

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A 13ª edição de Responsabilidade Civil, de autoria de Caio Mário da Silva Pereira, chega ao mercado em 2022 com importantes atualizações feitas pelo professor Gustavo Tepedino. Este livro, uma das últimas obras do grande Caio Mário da Silva Pereira, se tornou, ao longo dos anos, obra clássica no âmbito da Responsabilidade Civil, devido a […]

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O Direito Civil é uma das matérias mais complexas do ordenamento jurídico. E é justamente neste ponto que reside a enorme contribuição da Coleção Fundamentos do Direito Civil para a área. Completa, a Coleção Fundamentos do Direito Civil foi escrita por Gustavo Tepedino, um dos grandes civilistas contemporâneos, em parceria com autores que são referência […]

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Neste vídeo, Gustavo Tepedino, coautor do livro Teoria Geral do Direito Civil – escrito em parceria com Milena Oliva, apresenta a 3ª edição da obra, que faz parte da Coleção Fundamentos do Direito Civil e traz as recentes atualizações da matéria, além de preservar a linguagem didática, de modo a agregar ao necessário aprofundamento teórico um […]

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O livro Teoria Geral do Direito Civil, de Gustavo Tepedino e Milena Donato Oliva, faz parte da coleção Fundamentos do Direito Civil, que tem sete volumes e se dedica a analisar os problemas jurídicos sob novas bases dogmáticas, redefinidas pela Constituição e incorporadas ao Código Civil e à legislação infraconstitucional. O livro Teoria Geral do Direito Civil examina os alicerces dogmáticos […]

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A obrigação traduz-se em relação jurídica que se estabelece entre dois centros de interesses: o credor e o devedor. No polo credor, situa-se o titular do direito à prestação, por isso mesmo chamado de sujeito ativo da relação obrigacional. No polo devedor, situa-se a pessoa sobre a qual recai o dever de prestar, e por […]

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Gustavo Tepedino e grandes nomes analisam, em sete volumes, problemas jurídicos sob novas bases dogmáticas, redefinidas pela Constituição e incorporadas ao Código Civil e à legislação infraconstitucional. Para facilitar a leitura, todos os volumes da coleção Fundamentos do Direito Civil acompanham palavras-chaves destacadas em cada capítulo. Além disso, oferecem problemas práticos relacionados ao tema tratado e material jurisprudencial e bibliográfico atualizado para apoio e aprofundamento teórico.   […]

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A adequada definição de contrato demanda advertência metodológica preliminar: todo conceito é plasmado pelos valores do contexto do qual se origina. Não existem institutos jurídicos válidos em todos os tempos e em todos os lugares: eles são construídos pelo jurista levando em conta a realidade que o cerca.[1] Consequentemente, em lugar de se estabelecer longo […]

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por Gustavo Tepedino, Andre Vasconcelos Roque e Henrique de Moraes Fleury da Rocha* Tem sido objeto de injustificada confusão procedimental a hipótese de execução de título extrajudicial contendo cláusula compromissória. Como se sabe, tornou-se corrente no dia a dia empresarial a estipulação de contratos com convenção de arbitragem. Delega-se, nesses casos, a solução de litígios […]

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Assista ao evento online de lançamento da coleção Fundamentos do Direito Civil, organizada por Gustavo Tepedino. O GEN | Grupo Editorial Nacional realiza, em parceria com a OABRJ, um ciclo de palestras no YouTube que aborda cada uma das áreas propostas na publicação. O sétimo e último encontro trata do Direito das Sucessões. Dele participam Gustavo Tepedino, Professor titular de […]

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Assista ao evento online de lançamento da coleção Fundamentos do Direito Civil, organizada por Gustavo Tepedino. O GEN | Grupo Editorial Nacional realiza, em parceria com a OABRJ, um ciclo de palestras no YouTube que aborda cada uma das áreas propostas na publicação. O sexto encontro trata do Direito das Obrigações. Dele participam Gustavo Tepedino, Professor titular de Direito Civil […]

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Assista ao evento online de lançamento da coleção Fundamentos do Direito Civil, organizada por Gustavo Tepedino. O GEN | Grupo Editorial Nacional realiza, em parceria com a OABRJ, um ciclo de palestras no YouTube que aborda cada uma das áreas propostas na publicação. O quinto encontro trata dos Direitos Reais. Dele participam Gustavo Tepedino, Professor titular de Direito Civil da […]

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Assista ao evento online de lançamento da coleção Fundamentos do Direito Civil, organizada por Gustavo Tepedino. O GEN | Grupo Editorial Nacional realiza, em parceria com a OABRJ, um ciclo de palestras no YouTube que aborda cada uma das áreas propostas na publicação. O quarto encontro trata da Responsabilidade Civil. Dele participam Gustavo Tepedino, Professor titular de Direito Civil da […]

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Assista ao evento online de lançamento da coleção Fundamentos do Direito Civil, organizada por Gustavo Tepedino. O GEN | Grupo Editorial Nacional realiza, em parceria com a OABRJ, um ciclo de palestras no YouTube que aborda cada uma das áreas propostas na publicação. O terceiro encontro trata dos Contratos. Dele participam Gustavo Tepedino, Professor titular de Direito Civil da Uerj […]

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Assista ao evento online de lançamento da coleção Fundamentos do Direito Civil, organizada por Gustavo Tepedino. O GEN | Grupo Editorial Nacional realiza, em parceria com a OABRJ, um ciclo de palestras no YouTube que aborda cada uma das áreas propostas na publicação. O segundo encontro trata do Direito de Família. Dele participam Gustavo Tepedino, Professor titular de Direito Civil […]

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Assista ao evento online de lançamento da coleção Fundamentos do Direito Civil, organizada por Gustavo Tepedino. O GEN | Grupo Editorial Nacional realiza, em parceria com a OABRJ, um ciclo de palestras no YouTube que aborda cada uma das áreas propostas na publicação. A palestra de abertura trata da Teoria Geral do Direito Civil. Dela participam, além de Gustavo Tepedino, […]

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Recém publicada pela Editora Forense e organizada pelo presidente da Comissão de Direito Civil da OABRJ, Gustavo Tepedino, a coleção Fundamentos do Direito Civil é um dos grandes lançamentos jurídicos do ano. E, seguindo sua proposta, de destrinchar o tema no seu cenário mais atual, em sete volumes, o GEN | Grupo Editorial Nacional realizará, em parceria com a […]

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Recentemente, o STJ decidiu, sob a relatoria da minª Nancy Andrighi, instigante caso de nulidade de cessão de quotas de uma sociedade empresária entre sócios cônjuges, casados pelo regime da comunhão universal de bens. Trata-se do REsp 1.787.027/RS, publicado em 22/5/20. Embora o pedido de nulidade trouxesse outros elementos para lhe dar suporte – tal […]

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