Autocomposição desde a citação: entenda o art. 154, VI do CPC, o papel do oficial de justiça como agente de pacificação e os limites CNJ.

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A discussão sobre responsabilidade civil ganhou destaque nas audiências públicas sobre a reforma do Código Civil porque toca diretamente em um dos maiores problemas do sistema atual: a imprevisibilidade das decisões e a dificuldade de estabelecer critérios claros para indenização. Neste vídeo, o professor Flávio Tartuce comenta propostas concretas do projeto, analisa dispositivos específicos e […]

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A citação é um dos atos mais fundamentais — e sensíveis — do processo civil. E mesmo sendo tão essencial, ainda é alvo de muita confusão, divergência e, claro, mudanças. Na live especial com os professores Fernanda Tartuce e Luiz Dellore, o tema da citação eletrônica como regra é debatido com profundidade, crítica e bom […]

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Se você atua com Direito Processual Civil — seja na advocacia ou se preparando para concursos — sabe o quanto é desafiador lidar com jurisprudência. Como pesquisar corretamente? Quando e como citar? Quais os cuidados ao usar inteligência artificial nesse processo? Nesse bate-papo riquíssimo, os professores Fernanda Tartuce e Luiz Dellore mergulham em um dos […]

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Transmitida ao vivo pelo YouTube do GEN Jurídico CITAÇÃO ELETRÔNICA COMO REGRA: O QUE MUDOU? Aproveite essa oportunidade para se atualizar com especialistas e entender as principais mudanças sobre o assunto. Essa aula é para você! Você é advogado ou operador do direito e quer dominar as mudanças na citação eletrônica e se destacar na Era Digital? […]

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Como visto no tópico 3.8.1, o cliente, ao contratar seu advogado, define os honorários que pagará ao profissional. Esses são os honorários contratuais, não regulados no âmbito do processo, mas do direito material (contrato de mandato – CC, art. 653 e ss.). Além dos contratuais, existem os honorários sucumbenciais, que são os que decorrem do […]

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Na era digital, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) assumem grande relevância. A sigla TIC retrata um conjunto de recursos tecnológicos integrados entre si que proporcionam, por meio das funções de hardware, software e telecomunicações, a automação e as transmissões referentes a negócios, pesquisa, ensino e aprendizagem; são exemplos de TICs os computadores, os […]

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Em 22/8/23, o TJ/SP proferiu acórdão inaugurando um novo capítulo na jurisprudência local ao reconhecer que, vindo a falecer o alimentando no curso da execução de alimentos, o processo pode prosseguir com o ingresso do espólio no polo ativo.1 Dessa forma, permite-se à genitora, representante legal do falecido e inventariante, executar sua quota-parte da herança, […]

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Processo Civil no Direito de Família – Teoria e Prática, de Fernanda Tartuce, tem como proposta sistematizar as  informações, colaborando para o estudo a partir da percepção sobre como os institutos processuais podem ser adequadamente aplicados no enfrentamento das lides familiares.Nesse sentido, a autora, advogada atuante e docente experiente, analisou os elementos determinantes do rumo das causas […]

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Para a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios –TJDFT, não é possível que a parte adote o rito da prisão para executar alimentos quando se tratar de pensão alimentícia entre ex-cônjuges. O entendimento é de que é uma verba em caráter transitório que detém o fito compensatório, tendo […]

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Como explicado no item 4.8, a pandemia da Covid-19 precipitou o avanço de práticas eletrônicas de solução de disputas (ODRs). A base normativa federal para a prática eletrônica de conciliações e mediações já podia ser encontrada no Código de Processo Civil e na Lei de Mediação1. No plano legislativo adveio uma mudança significativa em 2020: […]

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Mediação nos Conflitos Civis, de Fernanda Tartuce,chega à 7ª edição com o objetivo de identificar como a mediação, mecanismo afeito a noção de justiça consensual (não contenciosa), pode atender aos reclamos por uma melhor distribuição de justiça na composição de conflitos de índole cível. A partir do reconhecimento de que há vários caminhos para abordar […]

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Quando se fala em litígio na área do direito, é comum que as pessoas logo associem a um sistema de vencedores e vencidos. Porém, nem sempre isso acontece. Nem sempre existe uma zona clara de certo e errado. Neste vídeo, Fernanda Tartuce explica a importância do foco negocial para a gestão de conflitos e desmistifica essa […]

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Quem atua no Direito de Família precisa lidar não só com o instrumental de direito material e com as expectativas dos clientes, mas também com os aspectos processuais das demandas em trâmite. Pensando nisso, a proposta do livro Processo Civil no Direito de Família – Teoria e Prática, de Fernanda Tartuce, é sistematizar as informações, colaborando para […]

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Quando se fala em prevenção de conflitos familiares, o que lhe vem à mente? Essa é a questão que norteou o debate promovido pela Escola Superior da Advocacia da OABSP, com mediação de Fernanda Tartuce e participação de Celia Zaparolli, Elisa Cruz, Monica Gama e Sandra Bayer, que discutiram Prevenção e solução extrajudicial de litígios relacionados à […]

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Fernanda Tartuce e Flávio Tartuce são os convidados do Programa Entender Direito, do STJ para falar sobre as circunstâncias relacionadas à obrigação alimentar. No vídeo, eles explicam quando pode ocorrer a prisão civil do inadimplente e ainda trazem a jurisprudência do STJ sobre o tema. Dê o play e assista agora mesmo! Obrigação alimentar: especialistas […]

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Para quem atua na área jurídica, uma situação é comum: acordos feitos por meio de conciliação, sem a presença do advogado de pelo menos uma das partes, que deixam de serem cumpridos durante a fase de execução. Chamados de pseudoacordos por Fernanda Tartuce, tratam-se de negociações que já nascem fadadas ao fracasso, pois entende-se que […]

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A virtualização certamente foi um dos maiores legados da pandemia para o sistema processual judicial. Fatores pandêmicos (como restrições ao deslocamento e diretrizes de distanciamento social) deram o empurrão que faltava para a oferta de diversos serviços judiciários remotos no período em que vigoraram medidas de prevenção e controle determinadas pelo Poder Público. Em tal cenário […]

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Neste trecho do livro Manual de Prática Civil, intitulado Audiência de mediação ou de conciliação: finalidade, Fernanda Tartuce e Luiz Dellore abordam a finalidade de diferentes métodos facilitadores, como a audiência de mediação. Leia agora! Audiência de mediação ou de conciliação: finalidade Como visto no capítulo 2, a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça reconheceu […]

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Com o desafio de apresentar diretrizes úteis para uma apropriada atuação prática à luz do Código de Processo Civil de 2015, apresentamos  a 17ª edição do Manual de Prática Civil. No capítulo 2 foram inseridas reflexões sobre o uso de elementos visuais em atos processuais (Visual Law). O assunto é polêmico já entre  os coautores e certamente […]

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Fernanda Tartuce acaba de lançar a 6ª edição de seu livro Processo Civil no Direito de Família. A obra, que tem como objetivo promover o diálogo da teoria com a aplicação concreta do cotidiano das pessoas que vivem em situações ligadas a conflitos familiares, é dividida em três partes. Na primeira delas, Fernanda Tartuce discorre […]

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