Dano moral: como os Tribunais fixam a “indenização”?
Dano moral é um termo bastante utilizado no direito e que se tornou popularmente conhecido. Mas você sabe como os tribunais fixam a indenização?…
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Nova Lei Regulamenta Securitização da Dívida Ativa e outras notícias – 03.07.2024
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 03.07.2024 Destaque Legislativo Sancionadas novas regras para securitização da dívida ativa Aprovado em 2017 no…
Direito do Agronegócio, conheça a nova edição
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Tem-se, na obra, o estudo da atividade agrária. O prefixo agro provém do termo latino ager, que se traduz como campo ou terra, e a palavra negócio emana das expressões latinas nec e otium, significando a atividade ou os atos que se realizam com fins lucrativos ou econômicos na terra, e não visando o ócio
Aprovada nova regulamentação da NR 36 (abate e processo de carnes e derivados) e outras notícias – 02.07.2024
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 02.07.2024 Destaque Legislativo PORTARIA MTE Nº 1.065, DE 1º DE JULHO DE 2024 – Aprova a nova redação da Norma…
Prática Forense Penal, conheça a nova edição
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Esta obra prepara o estudante e o bacharel em Direito para o Exame de Ordem, fornecendo ao advogado, delegado, promotor ou juiz subsídios para o desenvolvimento de aptidão e técnica ao exercício da atividade profissional.
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Sancionada lei que altera Código Civil para regular e uniformizar atualização monetária e juros e outras notícias – 01.07.2024
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 01.07.2024 Destaque Legislativo Nova lei uniformiza juros e correção para contratos sem taxa convencionada O…
Conheça a obra Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada, organizada por Luis Felipe Salomão, Rodrigo Mudrovitsch
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Informativo Pandectas 1116
Voltamos a tecer algumas considerações sobre o uso de instrumentos do Direito Empresarial e do Direito Societário para a fraude da partilha de bens…
Descriminalização das drogas? Entenda o julgamento no STF do RE 635659 (Tema 506)
Descriminalização das drogas? Entenda o julgamento no STF do RE 635659 (Tema 506)
Após 9 anos de julgamento, finalmente tivemos uma decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 635659 com repercussão geral (Tema 506) no STF.