Informativo de Legislação Federal 17.04.2015
Notícias Senado Federal Promulgada emenda que divide entre estados o ICMS do comércio eletrônico A Emenda Constitucional 87, que garante a divisão…
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Informativo de Legislação Federal 16.04.2015
Notícias Senado Federal Entidades de proteção a crianças e adolescentes podem ser legitimadas a propor ação civil pública As entidades dedicadas à…
Informativo de Legislação Federal 15.04.2015
Notícias Senado Federal Secretários de Fazenda pedem aprovação de regra para ICMS sobre comércio eletrônico O presidente do Senado, Renan Calheiros,…
Informativo de Legislação Federal 14.04.2015
Notícias Senado Federal MP que aumenta limite de desconto em folha dos trabalhadores vai ser analisada pelo Senado Deve chegar nesta segunda-feira…
Informativo de Legislação Federal 13.04.2015
Notícias Senado Federal Comissões mistas das MPs 672 e 673 iniciam trabalhos na quarta Na próxima quarta-feira (15), as comissões mistas criadas para…
O lado B da Justiça gratuita
Em minha coluna anterior tratei de justiça gratuita no NCPC. E destaquei aqueles que, no meu entender, eram os pontos positivos da reforma processual…
Informativo de Legislação Federal 10.04.2015
Notícias Senado Federal CDH debaterá projeto de terceirização aprovado pela Câmara A terceirização, tema cuja definição de novas regras movimentou…
A Má-fé no Processo Penal em Harmonia com o Novo CPC
A Lei 13.105/2015 (novo CPC) preocupou-se, em vários artigos, em punir severamente a litigância de má-fé, situação que nunca chamou a atenção no…
Informativo de Legislação Federal 09.04.2015
Notícias Senado Federal Senado aprova texto-base da Lei da Biodiversidade Foi aprovado pelo Plenário do Senado o texto-base do novo marco legal da…
PUBLIEDITORIAL: O Novo CPC é agora!
O Novo CPC já uma realidade, a entrada em vigor da norma tem data marcada: 16 de março de 2016. As soluções das Editoras Método e Forense para…