Informativo de Legislação Federal 27.01.2016
Notícias Senado Federal Congresso retoma trabalho com 20 medidas provisórias para examinar O Congresso Nacional inicia o ano com 20 medidas…
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Informativo de Legislação Federal 26.01.2016
Notícias Senado Federal Adulto que atrair menores a prática de crime poderá ter pena ampliada Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e…
Fraude à execução por insolvência: a Lei 13.097/2015 e o Novo CPC
O novo Código de Processo Civil (CPC) entrará em vigor decorrido um ano de sua publicação. Uma interessante inovação é o tratamento da fraude à…
Ministros do STJ prestigiam lançamento da obra Comentários ao CPC de 2015 – Parte Geral
Diversos Ministros do STJ estiveram presentes no lançamento do livro Teoria Geral do Processo Comentários ao CPC de 2015 - Parte Geral. Escrita pelos…
Princípio do acesso à justiça
Em verdade, o acesso à justiça[1] sempre foi pretendido pelos processualistas, visando a alcançar a todos a possibilidade de levar seus reclames ao…
Arbitragem e o novo CPC: um jogo em dois tempos (e uma prorrogação)
Olá, amigo leitor! Aqueles que me conhecem sabem de meu entusiasmo pelo estudo da arbitragem. Foi, inclusive, tema de minha tese de doutorado…
Informativo de Legislação Federal 22.01.2016
Projetos de Lei Câmara dos Deputados Projeto de Lei da Câmara 168/ 2015 Ementa: Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do…
Crime Militar – Controvérsias – Teoria do Cubo Impossível
O Programa Saber Direito – Aula, da TV Justiça, apresenta um curso sobre as controvérsias do crime militar. O promotor de Justiça Militar Adriano…
A Lei 13.245/2016: da relativização do sigilo e do caráter inquisitivo nas investigações criminais
EMENTA: 1.Da sigilosidade relativa do inquérito policial. 2. O direito de acesso amplo aos elementos de prova como súmula vinculante. 3. As…
Informativo de Legislação Federal 21.01.2016
Notícias Senado Federal Avanços trazidos pela LBI não impedem questionamentos técnicos e jurídicos Apesar dos avanços trazidos pela Lei Brasileira de…