Informativo de Legislação Federal 16.06.2016
Projetos de Lei Senado Federal PLS 260/2013 Ementa: Altera o Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos,…
Tipo
Gramaticando: Estados Unidos – Concordância
Neste vídeo, o professor Rodrigo Bezerra explica como se deve efetuar a concordância verbal com o nome "Estados Unidos". https://youtu.be/ZGjfC0NcpRI…
O Chamamento ao Processo no NCPC, no CC e no CDC (arts. 130 a 132)
1. Conceito De acordo com a doutrina, o chamamento ao processo difere da denunciação da lide. Enquanto esta visa ao direito de garantia ou de…
Informativo de Legislação Federal 15.06.2016
Notícias Senado Federal Sancionada lei que refinancia dívidas e prorroga prazo de adesão ao CAR O presidente interino Michel Temer sancionou a lei…
Direito intertemporal e honorários de sucumbência
O CPC/1973 previa, no § 4º de seu art. 20, que os honorários, nas demandas que envolvessem o Poder Público, seriam fixados por equidade. O § 3º do…
Informativo de Legislação Federal 14.06.2016
Notícias Senado Federal Domésticas completam um ano de conquistas Um ano depois da regulamentação da chamada Lei das Domésticas, a categoria tem…
Requiém para o artigo 1.029, § 2º (revogado), do Novo CPC
O novo Código de Processo Civil (NCPC) chegou prometendo amplo acesso à justiça, celeridade processual e efetividade na satisfação dos direitos,…
Retificação do edital do XX Exame altera conteúdo da 2ª Fase de Direito Civil
Na última sexta-feira, 10 de junho, a OAB retificou o edital do XX Exame de Ordem, na parte relativa ao conteúdo cobrado na 2ª Fase de Direito Civil.…
Informativo de Legislação Federal 13.06.2016
Notícias Senado Federal Loteria específica poderá ser criada para casos de calamidade pública A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)…
A citação e a intimação para o advogado no novo CPC
Ia escrever sobre tutela provisória no texto de hoje [1], até que eu me deparei com um ponto no artigo anterior dessa coluna, escrito pelo meu amigo…