Repercussão geral para o recurso especial?
Preenchidos os – já difíceis de superar – requisitos de admissibilidade do recurso especial (prequestionamento, esgotamento das vias ordinárias, não…
Tipo
Informativo de Legislação Federal 27.03.2017
Notícias Senado Federal Duas MPs perdem a vigência sem terem sido votadas pelo Congresso Duas medidas provisórias perderam a vigência sem terem sido…
Não pode garotear 61: Mais grande ou maior?
Neste vídeo, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Mais grande ou maior?…
Trabalho temporário e terceirização conforme PL nº 4.302-E/1998: considerações preliminares
Não é novidade para ninguém que, por meio de manobra sórdida, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22.03.2017, o PL nº 4.302-E/1998, o qual havia…
Questões NCPC – n. 31 – Improcedência liminar do pedido
Assinale a alternativa correta. A) É extra petita a decisão que fixa indenização por danos materiais pretendida pelo autor e que promove a…
Informativo de Legislação Federal 24.03.2017
Projetos de Lei Senado Federal PLC 23/2017 - Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de…
Direito & Justiça n. 43
VITÓRIA DOS CONSUMIDORES A luta dos consumidores brasileiros contra empresas prestadoras de serviços de internet, TV e telefonia, apesar dos avanços,…
Breves comentários à nova redação da Lei 6.019/74: Terceirização ampla e irrestrita???
A Lei 6.019/74 acaba de ser alterada pelo PL 4302/98, votado na Câmara dos Deputados dia 22/03/17. O projeto aguarda a sanção presidencial. Pela nova…
Sutilezas do novo CPC: Novo mecanismo da chamada penhora on-line
O art. 854 exige que a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (penhora on-line) deve ser precedida de procedimento de…
Informativo de Legislação Federal 23.03.2017
Notícias Senado Federal Projeto que proíbe algemas em presas durante o parto vai à sanção O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que…