Informativo Pandectas 1144
A gente segue colocando a opinião em pequenos artigos publicados no Blog do Gen Jurídico. Agora, trabalhamos uma questão técnica sobre o investimento…
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STF: Competência para Investigação Criminal não é exclusiva do Delegado de Polícia e outras notícias – 10.04.2025
Destaque dos Tribunais: STF afasta interpretação que atribui exclusividade a delegados para conduzir investigações criminais Decisão reitera…
Imprescritibilidade da Obrigação de Reparar Dano Ambiental e outras notícias – 09.04.2025
Destaque dos Tribunais: STF decide que obrigação de reparar dano ambiental convertida em indenização não prescreve Tese de repercussão geral foi…
Prepare-se para o Concurso da Polícia Federal
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Linguagem Simples, o Manual de Padronização de Ementas do CNJ e outras notícias – 07.04.2025
Destaque dos Tribunais: Linguagem Simples: ementa padronizada é adotada por diversos tribunais Os tribunais de São Paulo, da Paraíba, de Minas…
Inteligência Artificial e Machine Learning na Segurança e Saúde no Trabalho e outras notícias – 04.04.2025
Destaque: Inteligência Artificial e Machine Learning na Segurança e Saúde no Trabalho App da Fundacentro possibilita aprendizado por meio de…
Revista Íntima Humilhante em Presídios é Proibida e outras notícias – 03.04.2025
Destaque dos Tribunais: STF proíbe revista humilhante em presídio e admite inspeção íntima em casos excepcionais Corte proibiu práticas vexatórias e…
PEC do Saneamento Básico e outras notícias – 02.04.2025
Destaque Legislativo: PEC do saneamento básico passa pela terceira sessão de discussão A proposta que inclui o saneamento básico como direito social…
Lançamento do Jus IA: Explorando a Inteligência Artificial no Direito
O Jusbrasil acaba de lançar o Jus IA, um assistente jurídico que utiliza inteligência artificial para apoiar profissionais do Direito em diversas…
Honorários Advocatícios têm preferência sobre créditos tributários e outras notícias – 01.04.2025
Destaque dos Tribunais: Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF Entendimento foi firmado em recurso com…