Informativo Pandectas – n. 870
Editorial Gostaria de colocar uma discussão: por que o impedimento do Presidente não implica a convocação de eleições? Não seria o mais correto?…
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Projetos de Lei Senado Federal PLV 24, de 2017 (MP 776/2017) Ementa: Altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros…
Comentários: Ações de separação, divórcio e anulação de casamento (inseridas as ações de reconhecimento e dissolução de união estável). O foro…
Sobre o recurso de apelação, assinale a alternativa INCORRETA. A) Prolatada decisão interlocutória contra a qual não caiba agravo de instrumento, a…
Notícias Senado Federal CCJ pode votar na quarta-feira PEC que institui o sistema parlamentarista A reforma política movimenta as discussões no…
Formado em engenharia mecânica, Kaique largou o emprego, que deixava sua vida com uma rotina bastante desregrada, para se dedicar integralmente aos…
Notícias Senado Federal Voto distrital misto, parlamentarismo e maioridade penal estão na pauta da CCJ Estão na pauta da reunião de quarta-feira (6)…
Comentários aos arts. 51 e 52: Foro de domicílio do réu. Quando a União, Estado ou Distrito Federal forem autores, será competente para processar e…
Notícias Senado Federal CCJ deve retomar análise de redução da maioridade penal A proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) prevê a penalização…
Hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Infinitivo (não) flexionado?…