Informativo de Legislação Federal 05.09.2017
Notícias Senado Federal Voto distrital misto, parlamentarismo e maioridade penal estão na pauta da CCJ Estão na pauta da reunião de quarta-feira (6)…
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Dica NCPC – n. 46 – Arts. 51 e 52
Comentários aos arts. 51 e 52: Foro de domicílio do réu. Quando a União, Estado ou Distrito Federal forem autores, será competente para processar e…
Informativo de Legislação Federal 04.09.2017
Notícias Senado Federal CCJ deve retomar análise de redução da maioridade penal A proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) prevê a penalização…
Não pode garotear 84: Infinitivo (não) flexionado?
Hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Infinitivo (não) flexionado?…
Providências prévias ao ajuizamento da demanda
Providências prévias ao ajuizamento da demanda – Parte 1 – Capítulo 3 – Manual de Prática Civil, 13ª ed., 2017, Editora Método Em vídeos gravados…
Jornadas CJF esclarecem pontos dos recursos excepcionais
Nos dias 24 e 25 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) sediou em Brasília a 1ª Jornada de Direito Processual Civil. O evento, coordenado…
Jurisprudência defensiva e a fundamentação das decisões sob a égide do CPC de 2015 (ou “o que é ruim sempre pode piorar”)
Durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), as partes de um processo enfrentavam dois grandes problemas para ter acesso aos…
Questões NCPC – n. 48 – Recursos
A respeito dos recursos no processo civil, indique a alternativa INCORRETA: A) Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será…
Informativo de Legislação Federal 01.09.2017
Notícias Senado Federal Projetos visam superar fragilidades jurídicas em torno do impeachment O impeachment deixou no Congresso Nacional um rastro de…
Informativo Pandectas – n. 869
Editorial Não adianta falar em reforma política, apenas. Parlamentarismo, com esse parlamento? É preciso falar em reforma institucional, isso sim.…