É possível aplicar a lei 9.784/99 aos Estados-Membros?
https://youtu.be/yQlS8iBu7A8 O vídeo explica a abrangência de aplicação da Lei 9.784/99 – Lei de Processo Administrativo. Apesar de ser uma lei…
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Dica NCPC – n. 64 – Art. 74
Comentários: Supressão do consentimento. O art. 73 não traz uma hipótese de litisconsórcio ativo necessário, porquanto não há como constranger alguém…
Informativo Pandectas – n. 885
Editorial. Na condição de professor de Direito, atribuí-me, muito cedo, a obrigação de acompanhar os trabalhos do Congresso Nacional. Afinal, tenho…
Informativo de Legislação Federal 09.02.2018
Notícias Senado Federal Especialistas pedem mudanças na reforma trabalhista Na primeira audiência pública de 2018, a Subcomissão do Estatuto do…
Vem aí: Processo Penal de Norberto Avena
VEM AÍ a 10ª Edição do livro Processo Penal de Norberto Avena da Editora Método, inserindo as modificações legislativas importantes ocorridas em 2017…
Questões NCPC – n. 67 – Recursos
Confrontando o sistema recursal do Código de Processo Civil de 1973 com o do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº. 13.105/2015,…
Informativo de Legislação Federal 08.02.2018
Notícias Senado Federal Acordo internacional sobre controle de armamento é aprovado pelo Plenário O Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo…
Informativo de Legislação Federal 07.02.2018
Notícias Senado Federal Comissão aprova plano de trabalho para analisar reforma do Código Comercial A Comissão Temporária para a reforma do Código…
Professor Bruno Villar comenta a prova do concurso PC/SP
O Professor Bruno Villar comentou as questões de Raciocínio Lógico do concurso da Polícia Civil de São Paulo para o cargo de Delegado. Veja também:…
Informativo de Legislação Federal 06.02.2018
Notícias Senado Federal Incerteza sobre reforma da Previdência marca abertura do ano legislativo Um dos principais desafios do governo para o início…