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Informativo de Legislação Federal 26.10.2018

26 de outubro de 2018

Notícias Senado Federal Veículos sem licenciamento podem deixar de ser removidos para o Detran A falta de licenciamento pode deixar de ser infração…

25 de outubro de 2018

Notícias Senado Federal Projeto estende regra de reajuste do salário mínimo até 2023 Um projeto de lei do Senado estende até 2023 as regras usadas…

25 de outubro de 2018

A Professora Mara Camisassa que também é autora do livro Segurança e Saúde no Trabalho – NRs 1 a 36 Comentadas e Descomplicadas comentou ponto a…

24 de outubro de 2018

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24 de outubro de 2018

Artigo escrito em coautoria com Tatiane Albuquerque* Não obstante a amplitude do título, neste artigo – constituído por comentários aos dispositivos…

23 de outubro de 2018

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23 de outubro de 2018

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22 de outubro de 2018

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22 de outubro de 2018

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22 de outubro de 2018

Editorial Não gosto de usar este espaço, que consagrei ao culto do Direito, para tomar posições políticas, salvo observações em abstrato, mais…