Qual o recurso cabível contra a decisão que determina a emenda da petição inicial?
A nova lei processual não previu recurso para o ataque a essa decisão. Não obstante o silêncio legislativo, defendemos a possibilidade de…
Novo CPC
Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial no Novo CPC: aspectos gerais
Aulas de atualização e novidades do NCPC no GEN Jurídico com o Professor Rennan Thamay. Nesse vídeo, tratamos dos aspectos gerais do Recurso…
A “nova” execução de alimentos
O advento do novo CPC, Lei 13.105/2015, levantou algumas questões quanto à execução de alimentos. A primeira delas diz respeito à mudança de…
Denunciação da lide (arts. 125 a 129)
1. Conceito Consiste a denunciação da lide em “uma ação regressiva, in simultaneus processus, proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada…
Mesa Redonda – Precedentes e IRDR no CPC/15
Os professores Luiz Dellore, André Roque, Antônio Carvalho e Jaldemiro Ataíde Jr. se reúnem virtualmente para discutir a questão dos precedentes e do…
O Novo CPC permite que a citação do condômino seja recebida pelo porteiro?
Um dos objetivos naturais de um Novo CPC seria trazer mais rapidez para os processos judiciais. Ainda que tenha se declarado que o objetivo do CPC…
Agravo de Instrumento no Novo CPC
Dierle Nunes discute o Agravo de Instrumento no Novo CPC durante o V Congresso Mineiro de Processo Civil. https://youtu.be/NDtqCu7E9S4 Veja também:…
Qual o impacto do Novo CPC nas Ações de Indenização por Perdas e Danos?
O inciso II do § 1º do art. 330 do novo CPC prevê que a formulação do pedido indeterminado é causa de indeferimento da petição inicial. Isso impacta…
Direito intertemporal no Novo CPC
Início do prazo durante a vigência do Novo CPC: a forma do ato processual e a contagem dos prazos em dias úteis Por Fabrizzio Matteucci Vicente[1] e…
Assistência
Arts. 119 a 124 do Novo CPC 1. Conceito No CPC/73, apesar de a assistência ter sido tratada no Capítulo referente ao litisconsórcio (Capítulo V,…