Novo CPC ampliou sobremaneira os poderes do juiz
Tenho algumas vezes ouvido e lido que o novo Código de Processo Civil seria o “código dos advogados”.[1] Devo dizer, desde logo, que não concordo com…
Novo CPC
Para onde vai a multa no Novo CPC?
O Poder Judiciário começa a destinar parte da multa resultante do descumprimento de ordens judiciais a fundos estaduais de defesa do consumidor.…
A força dos precedentes judiciais no Novo CPC e o contencioso tributário
No XIX Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário, Dierle Nunes discute a força dos…
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137)
1. Noções gerais A teoria da desconsideração da personalidade jurídica “desenvolveu-se com o fim precípuo de prevenir o desvio de finalidade de um…
Prazos nos juizados especiais em dias corridos: não esperávamos por esta do FONAJE
O modo de contagem dos prazos processuais é um conhecimento nato? Nós advogados, juízes, promotores, demais servidores públicos, já nascemos sabendo…
O Chamamento ao Processo no NCPC, no CC e no CDC (arts. 130 a 132)
1. Conceito De acordo com a doutrina, o chamamento ao processo difere da denunciação da lide. Enquanto esta visa ao direito de garantia ou de…
Direito intertemporal e honorários de sucumbência
O CPC/1973 previa, no § 4º de seu art. 20, que os honorários, nas demandas que envolvessem o Poder Público, seriam fixados por equidade. O § 3º do…
Requiém para o artigo 1.029, § 2º (revogado), do Novo CPC
O novo Código de Processo Civil (NCPC) chegou prometendo amplo acesso à justiça, celeridade processual e efetividade na satisfação dos direitos,…
Retificação do edital do XX Exame altera conteúdo da 2ª Fase de Direito Civil
Na última sexta-feira, 10 de junho, a OAB retificou o edital do XX Exame de Ordem, na parte relativa ao conteúdo cobrado na 2ª Fase de Direito Civil.…
A citação e a intimação para o advogado no novo CPC
Ia escrever sobre tutela provisória no texto de hoje [1], até que eu me deparei com um ponto no artigo anterior dessa coluna, escrito pelo meu amigo…