Aplicação da Lei Penal Militar: princípio de legalidade
O conceito de legalidade abrange três significados: a) político (garantia constitucional dos direitos humanos fundamentais; b) jurídico em sentido…
Lançamentos
Direito das Obrigações: Bruno Miragem apresenta os destaques da edição
O livro Direito das Obrigações, de Bruno Miragem, realiza o exame das obrigações a partir do Código Civil, mas sem deixar de examinar o conjunto da…
Segurados da Previdência Social: obrigatórios e facultativos
Os segurados da Previdência Social se dividem em duas categorias, obrigatórios e facultativos, conforme segue: A) Obrigatórios, estão previstos nos…
Os desdobramentos do Direito Penal Germânico
O Direito germano – basicamente consuetudinário – desdobra-se em duas fases fundamentais: a época germânica, a partir da formação dos primeiros…
Lei das Sociedades Anônimas Comentada: veja como foi o lançamento do livro
No dia 7 de abril, foi realizada a live de lançamento do livro Lei das Sociedades Anônimas Comentada, com participação dos ilustres convidados: Fábio…
Os diversos tons do atual Código de Processo Civil
A positivação na Parte Geral de princípios como o da igualdade, o da razoável duração do processo, o da publicidade, o do direito de participação das…
LGPD Aplicada: governança de dados, confidencialidade e terceirização
No primeiro dia do lançamento on-line do livro LGPD Aplicada, Patrícia Peck moderou o evento sobre governança de dados, confidencialidade e…
Origem e fases históricas da previdência social
Apesar da ausência de consenso doutrinário sobre as fases evolutivas da previdência social[23], é possível estabelecer traços distintivos a depender…
Lançamento on-line: Lei das Sociedades Anônimas Comentada
No dia 7 de abril de 2021, às 18h, será realizado o lançamento on-line do livro Lei das Sociedades Anônimas Comentada. O evento contará com a…
Conflito de interesses e o conceito de lide
O direito, como toda ciência social, tem por objeto, em essência, o próprio homem. O homem, no caso, na sua convivência com seus semelhantes, mais…