Eleições em Vacância Definitiva são imprescindíveis e outras notícias – 06.03.2025
Destaque dos Tribunais: Supremo anula regras estaduais que afastam eleições em vacância definitiva dos cargos de governador e vice Para o Tribunal,…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Uso Medicinal da Cannabis é pauta no Congresso e outras notícias – 28.02.2025
Destaque Legislativo: Projetos de lei do Senado regulamentam uso medicinal da cannabis Regulamentar o uso medicinal de produtos derivados da cannabis…
2ª parte da Regulamentação da Reforma Tributária tem expectativa de votação neste semestre e outras notícias – 27.02.2025
Destaque Legislativo: Reforma tributária: Senado vai analisar criação do Comitê Gestor do IBS O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do…
PEC do fim da jornada 6×1 começa a tramitar e outras notícias – 26.02.2025
Destaque Legislativo: PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 é protocolada na Câmara Proposta estabelece quatro dias de trabalho por semana, em…
STF: Lei Maria da Penha protege pessoas LGBTQIAP+ e outras notícias – 25.02.2025
Destaque dos Tribunais: STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais Por unanimidade,…
Inteligência Artificial no Poder Judiciário (regulamentação do CNJ) e outras notícias – 24.02.2025
Destaque dos Tribunais: CNJ aprova resolução regulamentando o uso da IA no Poder Judiciário Após receber contribuições ao longo de um ano da…
Guardas Municipais podem fazer policiamento ostensivo e outras notícias – 21.02.2025
Destaque dos Tribunais: Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das…
Expectativas sobre a 2ª parte da Regulamentação da Reforma Tributária e outras notícias – 20.02.2025
Destaque Legislativo: Eduardo Braga será relator da 2ª parte da regulamentação da reforma tributária O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi anunciado…
Vai à sanção PL que altera o CPC e outras notícias – 19.02.2025
Destaque Legislativo: Câmara aprova projeto que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários Proposta já passou pelo Senado…
Processo Estrutural e outras notícias – 18.02.2025
Destaque Legislativo: Projeto do Processo Estrutural começa a tramitar O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou o primeiro projeto de lei deste…