Crime de “Narcocídio”: avança projeto que implementa novo tipo penal e outras notícias – 22.05.2025
Destaque Legislativo: CCJ aprova projeto que tipifica homicídio relacionado ao tráfico de drogas A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Regras de Transição às Restrições dos Cursos EAD e outras notícias – 21.05.2025
Destaque Legislativo: PORTARIA MEC 381, DE 20 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de…
Mudança na Contagem de Prazos Processuais passa a vigorar. O que muda segundo a Resolução CNJ 455/2022?
Regime de intimação unificado pelo DJEN (Resolução CNJ 455/2022) De acordo com a Resolução CNJ 455/2022, a contagem dos prazos no processo eletrônico…
Revista Íntima x Ilicitude da Prova e outras notícias – 19.05.2025
Destaque dos Tribunais: Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão Apesar de reconhecer…
Animal de Suporte Emocional x Cão-Guia e outras notícias – 15.05.2025
Destaque dos Tribunais: Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião A Quarta Turma do Superior…
Mudança na Contagem de Prazos Processuais passa a vigorar nesta sexta (16.05) e outras notícias – 14.05.2025
Destaque dos Tribunais: Novas regras de contagem de prazos processuais entram em vigor na sexta-feira (16) Mudanças estão previstas na Resolução CNJ…
CPI da Fraude no INSS e outras notícias – 13.05.2025
Destaque Legislativo: Protocolado pedido de CPI mista para investigar fraudes no INSS Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a…
Andamento da 2ª fase da Reforma Tributária e outras notícias – 09.05.2025
Destaque Legislativo: Reforma tributária: CCJ terá debate sobre Comitê-Gestor do IBS na terça A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na…
Ampliação na Lei de Cotas vai à sanção e outras notícias – 08.05.2025
Destaque Legislativo: Senado aprova projeto que amplia para 30% cotas para negros em concursos O Plenário do Senado aprovou a retomada da Lei de…
Nova Lei altera Código Penal, Lei de Crimes Hediondos e LGPD e outras notícias – 07.05.2025
Destaque Legislativo: Lei endurece penas para crimes contra juízes e outros agentes da Justiça O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,…