Responsabilização de Empresas Jornalísticas e outras notícias – 21.03.2025
Destaque Legislativo: STF fixa critérios para responsabilização de empresas jornalísticas que divulgarem acusações falsas No caso de entrevistas ao…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e outras notícias – 19.03.2025
Destaque Legislativo: Aprovado esforço nacional permanente de alfabetização até 2º ano do Ensino Fundamental O Senado aprovou o projeto de lei que…
Nova Lei auxilia municípios afetados por enchentes e outras notícias – 18.03.2025
Destaque Legislativo: Lei facilita uso de verba federal para drenagem em município afetado por enchente Nova norma permitirá uma resposta mais ágil…
Uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário já é uma realidade e foi regulamentada pelo CNJ e outras notícias – 17.03.2025
Destaque Legislativo: RESOLUÇÃO 615, DE 11 DE MARÇO DE 2025. Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções…
Nova Lei dispensa advogados do pagamento antecipado de custas na cobrança de seus honorários e outras notícias – 14.03.2025
Destaque Legislativo: Entra em vigor lei que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários Intenção é evitar ônus adicional…
Emissoras públicas serão obrigadas a divulgar informações sobre prevenção de doenças e outras notícias – 13.03.2025
Destaque Legislativo: Emissoras públicas serão obrigadas a divulgar informações sobre prevenção de doenças O Plenário do Senado aprovou, nesta…
Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa e outras notícias – 12.03.2025
Destaque dos Tribunais: Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa A Quarta Turma do Superior Tribunal de…
Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários e outras notícias – 11.03.2025
Destaque dos Tribunais: Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários A Primeira Seção do Superior Tribunal de…
Política nacional de linguagem simples e outras notícias – 10.03.2025
Destaque Legislativo: Plenário vota na quarta uso de linguagem simples em documento oficial Está na pauta do Plenário desta quarta-feira (12) a…
Crimes de ameaça e perseguição no Código Penal e outras notícias – 07.03.2025
Destaque Legislativo: Projeto aumenta pena para ameaça contra criança, adolescente, pessoa idosa e com deficiência Texto equilibra penas para os…