Regulamentação do Acordo de Não Persecução Civil e outras notícias – 17.02.2025
Destaque Legislativo: RESOLUÇÃO 306, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. Regulamenta o artigo 17-B da Lei n.º 8.429/1992, disciplinando, no âmbito do…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Novo Código Civil e outras notícias – 14.02.2025
Destaque Legislativo: Novo Código Civil pode ser analisado pelo Senado O Código Civil regula vários aspectos da vida das pessoas, como casamento,…
Inteligência Artificial nos Tribunais Superiores já é realidade e outras notícias – 13.02.2025
Destaque dos Tribunais: STJ lança novo motor de inteligência artificial generativa para aumentar eficiência na produção de decisões O Superior…
STJ: nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos e outras notícias – 12.02.2025
Destaque dos Tribunais: Corte Especial define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos Em julgamento de questão de…
Golpe do Pix pode ser protegido por lei e outras notícias – 11.02.2025
Destaque Legislativo: Pix: projeto que prevê devolução de recursos desviados em golpes está na CTFC Está em tramitação no Senado o PL 133/2022,…
Chiquititas e a imprescritibilidade da ação contra registro indevido, e outras notícias – 10.02.2025
Destaque dos Tribunais: Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido A Terceira…
STF decidirá revista íntima em presídios e outras notícias – 07.02.2025
Destaque dos Tribunais: STF retoma julgamento sobre revista íntima para entrada de visitantes em presídios Corte vai continuar análise na próxima…
Anistia aos Presos de 8/1 é tema de debate e outras notícias – 06.02.2025
Destaque Legislativo: Senadores divergem sobre anistia aos presos do 8 de janeiro Um tema apontado como prioritário pelos senadores de oposição para…
Racismo Reverso e outras notícias – 05.02.2025
Destaque dos Tribunais: Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele A Sexta Turma do Superior Tribunal de…
Novo Código Civil começa a tramitar e outras notícias – 04.02.2025
Destaque Legislativo: Projeto de Lei 4, de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da…