Segurança Jurídica na Tese da “Revisão da Vida Toda” e outras notícias – 11.04.2025
Destaque dos Tribunais: Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF Entendimento…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
STF: Competência para Investigação Criminal não é exclusiva do Delegado de Polícia e outras notícias – 10.04.2025
Destaque dos Tribunais: STF afasta interpretação que atribui exclusividade a delegados para conduzir investigações criminais Decisão reitera…
Imprescritibilidade da Obrigação de Reparar Dano Ambiental e outras notícias – 09.04.2025
Destaque dos Tribunais: STF decide que obrigação de reparar dano ambiental convertida em indenização não prescreve Tese de repercussão geral foi…
Linguagem Simples, o Manual de Padronização de Ementas do CNJ e outras notícias – 07.04.2025
Destaque dos Tribunais: Linguagem Simples: ementa padronizada é adotada por diversos tribunais Os tribunais de São Paulo, da Paraíba, de Minas…
Inteligência Artificial e Machine Learning na Segurança e Saúde no Trabalho e outras notícias – 04.04.2025
Destaque: Inteligência Artificial e Machine Learning na Segurança e Saúde no Trabalho App da Fundacentro possibilita aprendizado por meio de…
Revista Íntima Humilhante em Presídios é Proibida e outras notícias – 03.04.2025
Destaque dos Tribunais: STF proíbe revista humilhante em presídio e admite inspeção íntima em casos excepcionais Corte proibiu práticas vexatórias e…
PEC do Saneamento Básico e outras notícias – 02.04.2025
Destaque Legislativo: PEC do saneamento básico passa pela terceira sessão de discussão A proposta que inclui o saneamento básico como direito social…
Honorários Advocatícios têm preferência sobre créditos tributários e outras notícias – 01.04.2025
Destaque dos Tribunais: Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF Entendimento foi firmado em recurso com…
Novo Código Eleitoral e outras notícias – 31.03.2025
Destaque Legislativo: CCJ inicia análise do novo Código Eleitoral nesta quarta-feira A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inicia nesta…
IA é utilizada no E-Cidadania e outras notícias – 28.03.2025
Destaque Legislativo: E-Cidadania utiliza IA para marcar respostas aos cidadãos em audiências A interatividade ganhou reforço no Portal e-Cidadania…