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Legislação Federal

Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!

Informativo de Legislação Federal 04.12.2014
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 04.12.2014

4 de dezembro de 2014

Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 31a Sessão (Conjunta) Congresso Nacional Em: 02.12.2014 (terça-feira) Proposição…

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Informativo de Legislação Federal 03.12.2014
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 03.12.2014

3 de dezembro de 2014

Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 179a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 02.12.2014 (terça-feira)…

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Informativo de Legislação Federal 02.12.2014
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 02.12.2014

2 de dezembro de 2014

Notícias Informativo Migalhas OAB - Sociedade de advogados 2015 Após pesquisar os valores que os causídicos deverão desembolsar para pagar suas…

GEN Jurídico
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Informativo de Legislação Federal 01.12.2014
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 01.12.2014

1 de dezembro de 2014

Projetos de Lei Câmara dos Deputados PEC 426/2014 (Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o…

GEN Jurídico
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Informativo de Legislação Federal 28.11.2014
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 28.11.2014

28 de novembro de 2014

  Nesta edição: Projetos de Lei 176ª Sessão (Deliberativa Ordinária) Notícias OAB - Anuidade 2015, Migalhas Black Friday, Migalhas Ops ! ,…

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Informativo de Legislação Federal 27.11.2014
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 27.11.2014

27 de novembro de 2014

Nesta edição: Projetos de Lei 175a Sessão (Deliberativa Ordinária), Senado PEC 426/2014, Câmara Notícias Guarda compartilhada – I, Migalhas Guarda…

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Informativo de Legislação Federal 26.11.2014
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 26.11.2014

26 de novembro de 2014

Nesta edição: Notícias Execução fiscal – Prescrição intercorrente, Migalhas Juros moratórios ficam suspensos com a decretação da liquidação…

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Informativo de Legislação Federal 25.11.2014
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 25.11.2014

25 de novembro de 2014

Nesta edição: Notícias Liberdade de expressão, Migalhas Conselho diretor da AASP, Migalhas Migas, Migalhas Senado Federal vai votar PL que obriga…

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Informativo de Legislação Federal 24.11.2014
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 24.11.2014

24 de novembro de 2014

Nesta edição: Notícias De olho no futuro, Migalhas Concurso - Nomeação, Migalhas Liberdade de expressão de agente político, Migalhas Tabela Price,…

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Informativo de Legislação Federal 20.11.2014 e 21.11.2014
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 20.11.2014 e 21.11.2014

21 de novembro de 2014

Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 172a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 20.11.2014 (quinta-feira)…

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