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Legislação Federal

Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!

Informativo de Legislação Federal 19.11.2014
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 19.11.2014

19 de novembro de 2014

  Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 169a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 18.11.2014…

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Informativo de Legislação Federal 18.11.2014
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Informativo de Legislação Federal 18.11.2014

18 de novembro de 2014

  Nesta edição: Notícias Férias no CNJ, Migalhas Sócio minoritário, Migalhas Não é preciso ser advogado ou juiz para entrar com representação no…

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Informativo de Legislação Federal 17.11.2014
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 17.11.2014

17 de novembro de 2014

Nesta edição: Notícias Delegação de competência – Execução fiscal Federal, Migalhas Lei 13.043/14, Migalhas Suprema dúvida, Migalhas Migas, Migalhas…

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Informativo de Legislação Federal 14.11.2014
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 14.11.2014

14 de novembro de 2014

Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 165a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 13.11.2014 (quinta-feira)…

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Informativo de Legislação Federal 13.11.2014
Legislação Federal

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13 de novembro de 2014

    Nesta edição: Projetos de Lei Senado Federal: 164ª Sessão (Deliberativa Ordinária) Notícias Scoring, Migalhas Informação, Migalhas…

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Informativo de Legislação Federal 12.11.2014
Legislação Federal

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12 de novembro de 2014

  Nesta edição: Projetos de Lei Senado Federal: 163ª Sessão (Deliberativa Ordinária) Câmara dos Deputados: Sessão deliberativa Notícias PF,…

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Informativo de Legislação Federal 11.11.2014
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 11.11.2014

11 de novembro de 2014

Nesta edição: Notícias Boato, Migalhas Serviços bancários, Migalhas Estatuto das Famílias, Migalhas Responsabilidade - Atividade cartorária Adicional…

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Informativo de Legislação Federal 10.11.2014
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 10.11.2014

10 de novembro de 2014

Nesta edição: Notícias Recomendação?, Migalhas Novo CPC, Migalhas Juízes x advogados, Migalhas Celeridade, Migalhas Subtração de processo, Migalhas…

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Informativo de Legislação Federal 07.11.2014
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 07.11.2014

7 de novembro de 2014

Nesta edição: Projetos de Lei PLC 99/2013, Senado Federal Notícias Cooperativas de serviço, Migalhas PEC da bengala, Migalhas Assédio moral -…

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Informativo de Legislação Federal 06.11.2014
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 06.11.2014

6 de novembro de 2014

Projetos de Lei Senado Federal: 158ª Sessão (Deliberativa Ordinária) Notícias PEC da Bengala, Migalhas Decisão monocrática, Migalhas Contrato de…

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