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Informativo de Legislação Federal 30.01.2015

30 de janeiro de 2015

Notícias Senado Federal Sanção do novo Código de Processo Civil pode ficar para março Aprovado pelo Plenário do Senado em 17 de dezembro, o novo…

29 de janeiro de 2015

Notícias Senado Federal Bolsa Família poderá ter maior controle social A ampliação dos mecanismos de controle social sobre o Programa Bolsa Família,…

28 de janeiro de 2015

Notícias Senado Federal Novas diretrizes para política nacional do idoso devem ir à sanção Projeto de lei da Câmara dos Deputados que acrescenta…

27 de janeiro de 2015

Notícias Senado Federal Político expulso de partido poderá perder o mandato Como sugestão para a reforma política, a senadora Ângela Portela (PT-RR)…

26 de janeiro de 2015

Notícias Senado Federal Projeto autoriza transferência de bilhete aéreo entre passageiros Aguarda designação de relator na Comissão de…

23 de janeiro de 2015

Notícias Senado Federal Projeto proíbe uso da sede do governo em campanha de reeleição Preocupado com o que percebe como desigualdades próprias de…

22 de janeiro de 2015

Notícias Senado Federal Senado vai criar índice de transparência aberto ao cidadão A ideia é facilitar a fiscalização das atividades da Casa pela…

21 de janeiro de 2015

Notícias Senado Federal Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência deve facilitar acesso a direitos Mesmo contando com uma série de direitos e…

20 de janeiro de 2015

Notícias Senado Federal Medida provisória destina R$ 17,9 bi para investimentos estatais A Medida Provisória 666/2014, que libera R$ 20,1 bilhões do…

19 de janeiro de 2015

Notícias Senado Federal PEC do Orçamento Impositivo depende de aprovação em segundo turno na Câmara A inclusão definitiva no texto constitucional do…