Informativo de Legislação Federal – 30.09.2021
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 1050/2021 Ementa: Altera a Lei 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei 9.503, de 23 de…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
A usucapião especial urbana individual por abandono do lar ou usucapião familiar – algumas polêmicas
A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, incluiu no sistema a usucapião especial urbana individual por abandono do lar, também conhecida como usucapião…
Informativo de Legislação Federal – 29.09.2021
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLN 12/2021 Ementa: Altera a Lei 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as…
Informativo de Legislação Federal – 28.09.2021
Notícias Senado Federal Lei que proíbe despejos até o fim de 2021 é restabelecida O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto total…
CARF. Sucedâneo ao problemático voto de qualidade
Como se sabe, o art. 25, § 9º do Decreto nº 70.235/72, que rege o processo administrativo tributário no âmbito da União, estabelecia que em caso de…
Informativo de Legislação Federal – 27.09.2021
Notícias Senado Federal 'PEC da Acessibilidade' está na pauta do Plenário nesta terça Está na pauta da sessão plenária desta terça-feira (28) a…
Informativo de Legislação Federal – 24.09.2021
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 783/2021 Ementa: Altera as Leis 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de…
Informativo de Legislação Federal – 23.09.2021
Notícias Senado Federal Senado aprova PEC sem coligações partidárias e com incentivos a candidaturas de negros e mulheres O Plenário do Senado…
Informativo de Legislação Federal – 22.09.2021
Notícias Senado Federal Aprovada PEC que prevê isenção de gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação O Senado aprovou, nesta terça-feira…
Informativo de Legislação Federal – 21.09.2021
Notícias Senado Federal Solução para precatórios deve sair esta semana, diz Rodrigo Pacheco Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara,…