Informativo de Legislação Federal – 18.11.2021
Notícias Senado Federal Senadores apresentam texto alternativo à PEC dos Precatórios Autores de propostas de emendas à Constituição alternativas à…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Informativo de Legislação Federal – 17.11.2021
Notícias Senado Federal Aprovada prorrogação de medidas excepcionais para combate à pandemia Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta…
Citação mediante envio ao endereço eletrônico da parte (Lei nº 14.195/2021)
Neste artigo, Fernanda Tartuce e André Luís Bergamaschi debatem os vícios da lei que instituiu a citação por e-mail como preferencial; entenda!…
Informativo de Legislação Federal – 16.11.2021
Notícias Senado Federal Senado vota projeto que tipifica injúria racial como racismo na quinta-feira Na semana em que se celebra o Dia Nacional da…
PECs fiscais e insegurança jurídica
Neste texto, Marcus Abraham reflete sobre a insegurança que as PECs fiscais, em especial a PEC dos Precatórios, traz para o ambiente jurídico; leia!…
Informativo de Legislação Federal – 12.11.2021
Notícias Senado Federal PEC dos Precatórios deve ser votada até o início de dezembro, diz Fernando Bezerra O líder do governo no Senado, Fernando…
Informativo de Legislação Federal – 11.11.2021
Notícias Senado Federal PEC dos Precatórios pode ser votada até o final de novembro pelo Senado O relatório da Proposta de Emenda à Constituição…
Jurisprudência do CARF afronta decisão judicial
Neste artigo, Kiyoshi Harada comenta sobre a jurisprudência do CARF que vão em sentido contrário ao decidido pelo Poder Judiciário; entenda o caso…
Informativo de Legislação Federal – 10.11.2021
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLC 128/2018 Ementa: Dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de…
Tribunal de Contas e improbidade administrativa
Na redação original da lei de improbidade administrativa – lei 8.429/1992 ou LIA – o tribunal de contas - TCs eram objeto de menções discretas.…