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Informativo de Legislação Federal – 27.10.2021

27 de outubro de 2021

Notícias Senado Federal PEC da renda básica é retirada da pauta desta terça-feira Foi adiada a votação da PEC 29/2020, proposta que inclui a renda…

26 de outubro de 2021

Notícias Senado Federal Lei define novas regras para improbidade administrativa O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.230, de 2021, que…

25 de outubro de 2021

Notícias Senado Federal Senado pode votar proposta que inclui renda básica como direito social na Constituição O Plenário pode votar nesta…

22 de outubro de 2021

Notícias Senado Federal Congresso promulga na quarta-feira emenda constitucional que aumenta o FPM O Congresso Nacional vai promulgar, na próxima…

21 de outubro de 2021

Notícias Senado Federal Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição O Plenário do Senado aprovou, nesta…

20 de outubro de 2021

Notícias Senado Federal Plenário analisa criação do Cadastro de Pessoas Condenadas por Violência contra Mulher nesta quarta Um projeto que cria o…

19 de outubro de 2021

Notícias Senado Federal Atualização do Fundeb é tema de debate na Comissão de Educação A Comissão de Educação (CE) promove, na quinta-feira (21),…

18 de outubro de 2021

Neste artigo, Ingo Sarlet e Vanesca Buzelato Prestes trazem reflexões sobre as problemáticas da Lei Federal 13.465/17, que trata da regularização…

18 de outubro de 2021

Notícias Senado Federal Lei cria Autoridade Nacional de Segurança Nuclear O Brasil tem uma nova autarquia federal com a criação da Autoridade…

15 de outubro de 2021

Notícias Senado Federal Senado aprova projeto que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana O Plenário do Senado aprovou, nesta…