Informativo de Legislação Federal – 08.11.2021
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 2022/2019 Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista. Status:…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
A retroatividade da lei mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador e a reforma da Lei de Improbidade pela Lei 14.230/2021
por Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Erick Halpern A Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA), considerada como um dos principais…
Informativo de Legislação Federal – 05.11.2021
Notícias Senado Federal Ainda em votação na Câmara, PEC dos Precatórios já é debatida pelos senadores PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) teve seu…
Informativo de Legislação Federal – 04.11.2021
Notícias Senado Federal Modificada no Senado, PEC da Relevância volta para a Câmara dos Deputados O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3)…
Informativo de Legislação Federal – 03.11.2021
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes Câmara dos Deputados PL 1605/2019 Ementa: Institui o Estatuto…
Dano existencial: uma nova categoria de dano extrapatrimonial
O dano existencial é uma nova categoria de dano extrapatrimonial que foi incorporada na responsabilidade civil brasileira e tem inspirações do…
Informativo de Legislação Federal – 29.10.2021
Notícias Senado Federal Com vetos, Bolsonaro sanciona criação de base de dados sobre violência contra a mulher Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro…
Revista Forense – Volume 144
NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco…
O que restará do recurso especial se aprovada a PEC da Relevância?
Neste artigo, Lênio Streck discute a PEC da Relevância, que tem como proposta fazer com que o STJ deixe de atuar como terceira instância. 1. Pequena…
Informativo de Legislação Federal – 28.10.2021
Notícias Senado Federal Promulgada Emenda Constitucional que aumenta repasses para municípios Em sessão solene semipresencial, nesta quarta-feira…