Despacho Saneador, de Sadi Cardoso De Gusmão
SUMÁRIO: 1. Breve histórico. 2. Despacho saneador no Processo Civil português. Sua estrutura. Questionário. 3. O Cód. de Proc. Civil brasileiro e o…
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Bruno Bioni comentou sobre a disparidade de respostas fornecidas pela inteligência artificial do Google, o Gemini, em relação aos candidatos à…
Os incêndios florestais na atualidade brasileira.
mas não justificam. Estudos realizados pelo INPE demonstram que, em sessenta anos, a média de dias seguidos sem chuva aumentou de 80 para 100 dias, no Brasil[4]. O estudo levou em conta dados recolhidos em 1252 estações meteorológicas e 11473 pluviômetros. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), coletou dados durante as seis últimas décadas, o que permitiu reconhecer o nível das alterações climáticas em curso. A análise efetuada para todo o território brasileiro considerou o período de 1961 a 2020. As primeiras três décadas formam o período de referência. As décadas subsequentes foram segmentadas em três períodos: 1991-2000, 2001-2010 e 2011-2020. Logo, a questão das secas não é novidade para o governo brasileiro, independentemente da coloração partidária da Administração responsável. O pouco caso com a questão é a ação unificadora entre os diferentes governos.
O objetivo deste artigo é analisar a questão relativa ao controle judicial do plano de recuperação proposto pelo devedor, antes de deliberação dos…
SUMÁRIO: 1. Significado gramatical. 2. Conceito de ação. 3. A carência de ação nos tribunais. 4. Necessidade da expressão "carência de ação". 5.…
O tema da proteção jurídico-constitucional dos animais, como é sabido, tem frequentado recorrentemente a pauta do STF, e tudo indica que assim o…
Razoabilidade e proporcionalidade no habeas corpus é o tema da edição 168 do podcast Conversando com o Nucci. Você sabe como esses princípios…
Depois de muita discussão técnica e negociação política, foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho a regulamentação da reforma tributária.…
REVISTA FORENSE – VOLUME 164OUTUBRO-DEZEMBRO DE 1953TrimestralISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Uma das mais debatidas propostas constantes do Anteprojeto de Reforma do Código Civil diz respeito à sucessão legítima, em especial à ordem de…