Direito Civil Soviético – Parte II
Damos prosseguimento ao que expusemos na coluna passada sobre o Direito civil soviético. O desenvolvimento científico do direito na Rússia foi…
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A Greve Ante o Direito, de João Batista Amorim Do Amaral Gama
* Os empregados dos nossos serviços portuários declararam-se em greve, suspendendo coletivamente a prestação do trabalho. Em face disso, entendi…
2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura: Informações Importantes e Como se Preparar
2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura: Informações Importantes e Como se Preparar.
A 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) será aplicada no dia 20 de outubro de 2024 em todas as 27 capitais do Brasil. O período de inscrições ocorreu entre 15 de julho e 18 de agosto de 2024.
O ENAM é um exame essencial para quem deseja ingressar na carreira de magistratura, sendo pré-requisito para concursos da Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Militar. Além disso, o exame pode ser utilizado como a 1ª fase dos concursos de magistratura, dependendo do tribunal responsável.
A era dos processos estruturais?
O século passado foi conhecido como a era dos direitos1, pois reconhecidos direitos fundamentais aos indivíduos de primeira, segunda e terceira…
A Carreira do Ministério Público, de Paulo Pinto De Carvalho
SUMÁRIO: Origem e evolução. Direitos e garantias. Deveres do promotor de justiça. Esfera de atuação. Independência funcional. Jornalismo, política,…
O Brasil em chamas e o STF como guardião climático
O Brasil em chamas e o STF como guardião climático.
O ano de 2024 ainda não acabou, mas já entrou para a nossa história recente como o ano dos maiores desastres climáticos verificados no Brasil, pelo menos até o presente momento, já que segundo o último relatório (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, esse será o novo normal climático, com episódios climáticos extremos cada vez mais intensos e frequentes.
Controle compartilhado x proteção do investimento
Recente decisão do Cade (Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração 08700.000641/2023-83, relator conselheiro Victor Fernandes,…
Teoria Da Aparência e Herdeiro Aparente, de Mário Moacir Pôrto
SUMÁRIO: 1. Teoria da aparência. 2. Herdeiro aparente. 3. Validade das alienações feitas pelo herdeiro aparente. 4. Propriedade resolúvel e…
É legal a queimada para fins agropastoris?
É legal a queimada para fins agropastoris?
São comuns as queimadas para a implantação de lavouras agrícolas, em especial para as culturas de cana-de-açúcar, gerando um verdadeiro desastre ecológico, em especial pela propagação do fogo, que atinge matas e demais espécies de vegetação, inclusive a ciliar. Tal prática revela a índole facínora de populações e culturas em relação à natureza, com total falta de consciência ecológica, já que o fogo dizima completamente a vida na superfície do solo, termina com os elementos nutrientes e com a matéria orgânica que se encontram na Terra.
MPox: direito sanitário para emergência de saúde pública de importância internacional
No último dia 14 de agosto de 2024, a Organização Mundial da Saúde declarou que o aumento de casos de Mpox na República Democrática do Congo e em…